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A execução orçamental até Maio mostra uma queda da receita fiscal, um agravamento do défice do subsector Estado e um emagrecimento para metade do excedente da Segurança Social.
As receitas do Estado com impostos caíram 3,5% para 13,1 mil milhões de euros entre Janeiro e Maio face ao mesmo período do ano passado, segundo os dados da síntese de execução orçamental divulgada hoje pela Direcção-geral do Orçamento (DGO), reflectindo uma deterioração da situação económica em Portugal já ontem antecipada por Vítor Gaspar no final da reunião do Eurogrupo.
"Não obstante não se poderem fazer extrapolações lineares para o conjunto do ano, a informação agora disponível sugere um aumento dos riscos e incertezas da execução orçamental", alerta o documento da DGO. Para este ano Portugal comprometeu-se a baixar o défice para 4,5% do PIB.
A penalizar a evolução da receita fiscal esteve sobretudo a queda de 2,8% das receitas com o IVA para 5,77 mil milhões de euros, no primeiro mês que contabiliza o efeito da reestruturação deste imposto sobre o consumo.
Nos impostos indirectos, também a rubrica com o IRC, imposto sobre as empresas, que recuou 15,5% para 1,81 mil milhões de euros, agravou o montante da colecta do Estado com impostos. Já as receitas com IRS evidenciaram um desempenho positivo, subindo 12,3% para 3,3 mil milhões de euros.
Nos cinco primeiros meses do ano, o défice do subsector Estado aumentou em 34% para 2,7 mil milhões de euros em termos homólogos, com a despesa a subir 2% para 17,5 mil milhões de euros.
O Estado gastou menos com o pessoal (-7,2% para 3,5 mil milhões), devido sobretudo à redução de efectivos nas escolas, mas viu a despesa com juros e outros encargos disparar 80% dos 872 milhões de euros para 1,5 mil milhões de euros.
Na execução orçamental nota-se ainda uma queda em mais de metade do saldo da Segurança Social para 315,3 milhões de euros, devido ao aumento dos encargos com as prestações sociais "e, em menor grau, ao comportamento negativo da receita de contribuições".
O Serviço Nacional de Saúde apresentou um saldo negativo de 167,4 milhões de euros, com o decréscimo da contribuição do Orçamento de Estado em 11,3% a determinar uma queda de 9,7% da receita.
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