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A lei da condição de recursos, da responsabilidade do ministério de Helena André, define novas regras que restringem o acesso aos apoios sociais.
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Comunidade
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A lei que aperta a atribuição de apoios entra em vigor amanhã. No RSI, há famílias que podem ter cortes de 10% a 15%.
A reavaliação dos apoios sociais deverá estar concluída até ao final do ano. Na segunda-feira, a Segurança Social vai começar a enviar cartas aos mais de dois milhões de beneficiários de apoios sociais para que estes actualizem a sua declaração de rendimentos, à luz das novas regras da lei de condição de recursos que entra em vigor amanhã. Só no caso do rendimento mínimo, os apoios a famílias com dois filhos sofrem cortes entre 10 a 15%.
O diploma harmoniza as regras a aplicar em todas as prestações sociais que não dependem dos descontos já efectuados pelos trabalhadores, mas dos rendimentos dos beneficiários. Em causa estão subsídios sociais mas também outras ajudas, nomeadamente no âmbito da educação ou saúde. Com estas regras, o Governo prevê poupar 90 milhões de euros este ano e 199 milhões em 2011, contribuindo para a redução do défice.
Nas cartas que começam a ser enviadas na próxima semana, a Segurança Social vai pedir aos beneficiários que, preferivelmente, actualizem os dados através de meios electrónicos como a Segurança Social Directa, também por forma a não sobrecarregar os serviços. Pelo volume que acarreta, o trabalho da Segurança Social será gradual.
O próprio diploma define que os beneficiários de apoios como abono de família e subsídio social de desemprego, por exemplo, devem prestar provas de rendimentos de capitais e de apoios à habitação até ao final do ano. Já no caso do Rendimento Social de Inserção (RSI), a prova deve ser feita até 30 dias antes da renovação anual. A nova lei prevê a reavaliação extraordinária das prestações, mantendo-se apenas subsídios sociais de parentalidade em curso e alguns apoios extra no âmbito do RSI.
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Comentários (23)
ROSA , PONTINHA | 03/08/10 21:56PARA MIM QUEM VAI FICAR MAIS UMA VEZ LIXADO COM AS NOVAS LEIS DO GOVERNO SÃO OS DESEMPREGADOS, QUE DESCONTARAM E AGORA VÊEM OS ABONOS E OS SUBSÍDIOS A DIMINUIR.ORA REPAREM:QUEM RECEBE RSI,NO GERAL?SÃO OS CIGANOS,A MALTA DOS BAIRROS SOCIAIS QUE NÃO TRABALHA POR CULPA DO ESTADO E AINDA SE GABA DISSO,MAS QUE TÊM CORPO PARA TRABALHAR.VIVEM DO RSI,TÊM CARROS TOPO DE GAMA,TÊM VIVENDAS NÃO DECLARADAS MAS NÃO TÊM CONTAS BANCÁRIAS,CERTIFICADOS DE AFORRO ACÇÕES ETC.PARA ESTES COITADINHOS NADA VAI SER ALTERADO NEM TRABALHO VÃO TER PORQUE SÃO DE BAIRROS SOCIAIS.COMO SE ISSO FOSSE UMA DOENÇA.BAIRROS SOCIAIS SEMPRE EXISTIRAM E MUITOS CASAIS COM MUITOS FILHOS SEM NENHUM RSI CRIARAM OS FILHOS COM MUITO SACRIFICIO E MUITO TRABALHO.SRS POLÍTICOS ESTÁ NA HORA DE DAR TRABALHO A MUITA BOA GENTE E ACABAR COM OS RSI.ISSO INCLUI OS CIGANOS;POIS NÃO FAZEM DESCONTOS PARA TER SUBSÍDIOS E ABONOS.JÁ BASTA TEREM CASA DE BORLA.
ferreira , sintra | 03/08/10 08:05O governo vai estudar as desculpas a dar ao país como faz com o desemprego que protege empresas com lucros como o caso do despedimento colectivo do casino estoril que mandou para a rua mais 112 familias para dar lugar á precaridade .
depistar , | 02/08/10 17:24eu tb acredito no pai natal...tem de se dar estes subsidios para nao refilar com os milhoes dos bpn, bpp e outros..pra esquecer isto....entendem
José , | 01/08/10 21:44Quem tem contribuído para o descalabro das finanças públicas não são os que recebem apoios sociais, mas sim os políticos, gestores públicos, bancos e outras classes sociais favorecidas, mas como o costume é mais fácil atacar os mais pobres. não percebo porque não começam por cortar nos salários e pensões milionárias dos políticos e gestores públicos. em Portugal há pensionistas a receberem mais de 8000€ e vão cortar apoios a quem recebe 150€ tenham vergonha...
fsilva , Lisboa | 01/08/10 17:01" Na Iberia há um povo que não se governa nem se deixa governar". Os portugueses que têm os impostos em dia estão fartos desta trapalhada para não dizer m..... Os subsidios não são eternos, tal não é verdade segundo o INE, desde que o RSI passou a ser uso e costume há beneficiários que nunca mais trabalharam. Ponham a casa em ordem, fiscalizem quem adquire bens duradouros de valor elevado sem rendimentos para tal, chega de leis e portarias e ........, Não andem a mandar notícias para os jornais sem qualquer utilidade e fundamento, é verdade que estamos na época de festas e romarias. Já que está na moda, acabem com os chumbos, com as prisões, revolução contínua, governos de dois em dois meses. Deixa de ser necessario PGR, Deputados, Ministério Público e PJ, Juízes e Advogados etc......
resumo , | 01/08/10 13:27Resumo o que todos dizem:
1. Fiscalize-se devidamente para que as fraudes sejam identificadas e punidas
2. Quem precisa, deve receber ajuda / não deve ser punido por uma lei generalista
xis , | 01/08/10 13:12Preferira que fosse aumentada a fiscalização fosse reforçada, de modo a que apenasfosse concedido aos que realmente precisassem. Mas, como sempre, opta-se por mudar a legislação, onde em geral paga o justo pelo pecador... é o portuguese way.
laurinda morgado , Entroncamento | 01/08/10 12:34Haja Deus!!!!até que enfim que se tenta pôr algo que estava mal!!!!por me sentir lesada desde 1998!!!escrevi muito sobre quem recebe sem merecer!!!!acrescento fui e ainda estou a ser vitima da segurança social!!!!mas eu fiz descontos!!!não merecia nem mereço estar a passar mal por erros!!!vivo com 270euros!!!estou reformada por invalidêz e sou doente profissional crónica!!!só vou dizer algo mais que a fiscalização tem que actuar mais!!!!mas a nível da segurança social tambêm certos funcionários,assistentes sociais,e doutores são responsáveis por muitos erros!!!!mas tambêm por facilidades às pessoas que entendem!!!até ao dar o que não devia a muita gente!!!!fico por aqui porque eu gostava de ser ouvida por responsáveis do governo.
António Santos , S. João da Madeira | 01/08/10 10:41é fundamental moralizar o apoio social, mas, não devemos esquecer que os beneficiarios dos apoios não são criminosos, afinal existem Senhores que por terem ocupado cargos politicos acumulam "salarios vitalicios" quando exercem actividade remunerada em empresas que beneficiaram durante a sua actividade politica!
D.Oliveira , Lisboa | 01/08/10 10:35Tem toda a razão Sr. Xico Santos, mas ainda à muitos mais subsídios em roda livre.
Há quem vá às juntas de freguesia levantar tudo o que faz falta para os filhos pequenos(Cremes,fraldas ,farinhas etc.)e ainda têm creches de graça., outros vão ao banco da fome levantar semanalmente géneros alimentícios, até já presenciei andarem a vender esses géneros junto da paragem de autocarros no Largo de Alcântara.
Trabalhar para quê?
saibala , Lisboa | 01/08/10 10:23Há muitos ciganos e outras etnias a receber RSI com belos BMW à porta! Tenham coragem, srs. responsáveis, que isto é uma afronta - o povo está farto!
joao silva , lisboa | 01/08/10 09:44bom dia
caros amigos vamos ser honestos ha muita boa gente que vive a grande , bons carros e casas de ferias nao pagam rendas e vivem do rendimento minimos e abonos socias .
verdade e uma eu levo os meus filhos (2) a escola de fiat punto e pago tudo na escola dos meus filhos , depois vejos pais levar os filhos BMW e MERCEDES CLK e tem rendimentos sociais e os filhos tem escalão A (gratís) . por um lado e mesmo bom que algo mude pena eu ser menos injustificado.
cumprimentos
silva , cascais | 01/08/10 08:26O governo dá apoio ás empresas para despedir em massa e depois corta nos direitos dos desempregados o despedimento colectivo de 112 familias do casino estoril é um caso flagrante e ninguem investiga .
Rui , Coimbra | 31/07/10 23:52Concerteza que para se cortar algo este já tem que estar atribuido e assim sendo pergunto então que estado é este que andou anos a fio a pagar subsidios ditos agora indevidos ? O eng.Socrates e a sua equipa governativa não deviam ter já há algum tempo diagnosticado o problema ? E os outros governos anteriores ? Quer dizer, primeiro esbanja-se dinheiro a torto e a direito e agora acorda-se. E então a moralidade daqueles que já receberam em relação aos que nas mesmas circunstancias tambem deveriam receber . Francamente srs governantes tenham vergonha e cortem nos vossos rendimentos ... esses sim deveriam ser ajustados á realidade do país .
Chorudo , | 31/07/10 18:59Concordo, desde que só receba quem realmente precisa. Fiscalize-se! Mas não será também tempo de acabar com os ordenadões escândalosos, com as mordomias, e com as pensões chorudas acumuladas de alguns politicos? É obrigatório fazerem-no, senão um dia destes alguém vos vai obrigar à força!
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