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DESTAQUE O Presidente da República criou um precedente quando convocou um Conselho de Estado que ‘matou' a TSU e, por isso, o encontro desta semana ganhou um peso que não poderia ter, o de governo-sombra a partir de Belém, que serviria para demitir Pedro Passos Coelho.
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O antigo Presidente da República Ramalho Eanes manifestou hoje uma "certa angústia" por acreditar já não ter tempo de vida suficiente para ver Portugal recuperar de uma situação que diz "difícil, não negra".
"Sinto uma certa angústia porque entendo que já não tenho tempo para ver o país melhorar. E obviamente isso preocupa-me por tudo: pelo país, pelos meus filhos e pelos filhos dos outros", disse aos jornalistas em resposta às novas medidas de austeridade hoje anunciadas pelo Governo. Ramalho Eanes falava em Lisboa, à entrada para o jantar de homenagem aos 90 anos de Adriano Moreira.
O primeiro-ministro anunciou hoje ao país que o Governo decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18 por cento e descer a contribuição das empresas para o mesmo valor no Orçamento do Estado para 2013.
Passos Coelho acrescentou que "a subida de sete pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano".
Os pensionistas e reformados vão continuar com os dois subsídios suspensos, na mesma forma em que estavam antes da decisão do Tribunal Constitucional, referiu. O Tribunal Constitucional declarou em julho a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, considerando-a "um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros
cidadãos".
A declaração do primeiro-ministro em São Bento surge numa altura em que a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela 'troika' se aproxima do fim, e como forma de contornar a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional para 2013 os cortes nos subsídios apenas para pensionistas e funcionários públicos.
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