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O governo espanhol aprovou hoje o projecto de lei de estabilidade orçamental, que inclui uma proibição para as 17 regiões do país de apresentarem défices a partir de 2020.
A medida surge numa altura em que a má situação financeira das 17 regiões inquieta os mercados.
"Todas as regiões autónomas deverão apresentar um equilíbrio ou um excedente orçamental", anunciou o ministro do Orçamento, Cristobal Montoro, depois do Conselho de Ministros.
As 17 regiões espanholas, que gerem os orçamentos da saúde e da educação, estão muito endividadas e deverão ter atingido no final de 2011 um défice acumulado entre 2,3 e 2,4% do PIB, bem acima do objectivo definido por Madrid (1,3%).
O país, no conjunto, compromete-se a respeitar até 2020 vários limites, tendo em vista uma dívida pública abaixo dos 60 por cento do PIB e um défice estrutural máximo de 0,4%.
Este projecto de lei orgânica é o prolongamento da regra de ouro orçamental introduzida na Constituição espanhola em Setembro último.
"O governo quer conseguir uma consolidação orçamental e uma redução
do défice e da dívida pública", assegurou a porta-voz do governo, Soraya Saenz de Santamaria, numa altura em que Espanha deverá ter ultrapassado em dois pontos percentuais o objectivo do défice (6%).
Com esta reforma, "a Espanha torna-se uma pioneira" e "adopta avanços no processo de estabilidade orçamental" na União Europeia (UE)", adiantou.
Montoro afirmou que se trata de "reencontrar uma imagem de solidez face aos investidores", mas pondo "primeiro as condições para conseguir o crescimento e o crescimento e a criação de emprego".
Segundo números oficiais publicados hoje, a Espanha tinha no final de 2011 quase 5,3 milhões de desempregados, ou seja uma taxa de desemprego de 22,85%, a maior desde o primeiro trimestre de 1995.
O Banco de Espanha prevê um regresso à recessão com uma queda esperada do PIB de 1,5% em 2012.
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