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O Conselho Europeu de segunda-feira lá chegou a acordo sobre o “pacto fiscal” para salvar o euro. Chegou também a um entendimento acerca do Mecanismo Europeu de Estabilidade, sobre o qual se fala de um “poder de fogo” verdadeiramente astronómico (a tal bazuca: 1,5 biliões de euros) para ajudar os países em dificuldades.
São as duas coisas juntas que fazem sentido. A disponibilidade para ajudar é imensa, mas condicionada à disciplina da despesa pública: o pacto obriga ao equilíbrio orçamental e ao limite à dívida.
Será que isto resolve os problemas do euro? Vale a pena compreender que esses problemas pouco têm que ver directamente com a despesa pública: Espanha e Irlanda tinham orçamentos equilibrados antes de 2008. A grande questão é o desequilíbrio de competitividade entre os países participantes na moeda única. Foi por incapacidade para competir no mercado europeu nas condições de câmbio do euro que Portugal chegou a um endividamento externo líquido de 100%.
O crescimento da despesa pública não terá ajudado, já que desviou recursos para sectores que não competem no mercado internacional. Mas o grande problema foi outro: a associação entre câmbio punitivo e enorme redução das taxas de juro. Taxas de juro baixas poderiam ter ajudado ao investimento. Mas para isso seria necessário que a economia portuguesa fosse competitiva.
Não o sendo por natureza, nem pela desvalorização cambial, os juros baixos financiaram o consumo e geraram o endividamento. Neste sentido, a disciplina do pacto não resolve nada directamente.
Só resolverá se forem desviados tantos recursos da despesa pública que os seus funcionários comecem a satisfazer-se com praticamente qualquer salário, muito mais baixo, no sector privado. Seria bom ver qual o governo capaz de aguentar semelhante cortejo de despromoção social. A alternativa é a economia ficar mesmo mais competitiva. Diz-se que são as "reformas estruturais" que o vão fazer. Será que vão? Por enquanto, é uma questão de fé. Que até pode ser verdadeira, quem sabe? Mas nunca no curto prazo.
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Luciano Amaral, Professor universitário
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