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Economia

26 Dez 2011

Quem fica isento das taxas moderadoras

Catarina Duarte
Quem fica isento das taxas moderadoras

Portugueses que comprovem insuficiência económica ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras.

As taxas moderadoras ficam mais caras a partir de 1 de Janeiro e pela mesma altura também muda o regime de isenções. De acordo com os cálculos do Governo, cerca de sete milhões de portugueses ficarão dispensados de pelo menos uma forma de taxa moderadora e mais de cinco milhões terão isenção total por insuficiência económica.

1 - Quem é que fica isento?
Ficam dispensados de pagar taxas os portugueses com rendimentos mensais inferiores a 628 euros. Também estão isentas as grávidas, crianças até 12 anos, pessoas com incapacidade superior a 60%, os doentes crónicos nos tratamentos relativos à doença que os afecta, bombeiros, dadores de sangue, doentes transplantados, entre outros.

2 - Há outras excepções?
Sim. Quando o doente entra numa urgência referenciado pelo médico do centro de saúde não terá de pagar taxa moderadora.

3 - Que rendimentos são usados para calcular a insuficiência económica?
Valor bruto dos rendimentos de trabalho dependente; lucros obtidos no âmbito de rendimentos empresariais e profissionais; as importâncias líquidas dos rendimentos de capitais, que tenham sido englobadas ou não para efeitos de tributação; o valor líquido dos rendimentos prediais; o valor bruto dos incrementos patrimoniais; o valor bruto dos rendimentos de pensões; os valores das prestações sociais pagas pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e ainda o valor dos apoios à habitação.

4 - Quando se acede aos serviços de saúde como se comprova a isenção?
Os serviços de saúde recebem das Finanças indicação se um utente tem ou não direito à isenção. No acto do registo de entrada no hospital ou centro de saúde, os serviços de informação identificam se o utente está isento para o pagamento de taxas moderadoras, não sendo necessário apresentar qualquer documento adicional. 

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