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Finanças

01 Abr 2012

Quais os efeitos para o Estado e para a banca?

Rui Barroso
Quais os efeitos para o Estado e para a banca?

Bancos intervencionados têm de reforçar crédito à economia.

O recurso de Portugal à troika e a crise de dívida soberana na Europa levaram as autoridades a exigir aos bancos que tenham rácios de capital mais fortes. Na banca portuguesa, o BCP, BPI e o Banif já admitiram o recurso ao apoio do Estado para cumprirem as metas estabelecidas pela Autoridade Bancária Europeia e pela ‘troika'.

1 - Quanto dinheiro existe para a recapitalização?
O Estado tem 12 mil milhões de euros disponíveis para recapitalizar os bancos, vindos dos empréstimos da ‘troika'. O montante será utilizado apenas como último recurso e caso os bancos não consigam aumentar capital pelos seus próprios meios. O regulador exige um rácio de fundos próprios de 9% até Junho e que os bancos tenham almofadas de capital para compensar a exposição a dívida soberana. Das entidades incluídas na análise da EBA, os líderes do BCP e do BPI sinalizaram que deverão recorrer aos recursos do Estado para conseguir parte das necessidades de capital. Até aqui, BCP, BPI e Banif são as instituições que já admitiram o recurso aos dinheiros públicos. A Espírito Santo Financial Group tem necessidades de capital de 350 milhões de euros e está a preparar um aumento de capital por meios próprios.

2 - Como é que o estado pode recapitalizar a banca?
O Estado pode entrar directamente no capital dos bancos através de um aumento do capital social da entidade ou através de instrumentos financeiros elegíveis para CT1 pela EBA. A primeira opção tem mais desvantagens para os accionistas dos bancos, já que vêm a sua posição diluída, o que prejudica o retorno das acções. A outra alternativa prevê o recurso a instrumentos de capital contigente (CoCos).

3 - O que são os instrumentos de capital contigente?
Os CoCos são instrumentos de dívida que podem ser convertidos em acções caso determinados eventos aconteçam. Estes instrumentos permitem injectar capital de forma menos punitiva em tempos de turbulência.

4 - Quais as consequências para o banco da entrada do estado?
Os bancos ao recorrerem a recursos públicos devem reforçar o financiamento à economia, melhorar o governo societário e necessitam de aprovação do Governo para distribuírem dividendos. Se falharem em cumprir os objectivos enunciados nos seus planos de recapitalização, que têm de ser aprovados pelo Banco de Portugal, os CoCos convertem-se em acções normais. Nesse cenário, o Estado pode exercer os direitos de voto correspondentes ao seu peso no capital social e nomear administradores executivos.

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