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A Portugal Telecom desistiu da licença para plataforma paga da Televisão Digital Terrestre (TDT), confirmou o Económico junto de fontes ligadas ao processo.
Com o pedido de revogação das licenças para os canais pagos apresentado pela Portugal Telecom à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o processo desenvolvido até ao momento fica sem efeito, devendo agora decidir-se se a TDT avançará sem canais por assinatura e regionais ou se será lançado novo concurso.
O pedido de revogação da licença foi entregue pela PT com o argumento de que as condições do mercado se alteraram em relação à altura em que o concurso foi lançado.
"Deu entrada na ERC um requerimento de revogação da licença e o conselho regulador já emitiu uma pronúncia preliminar que transmitiu à Anacom", disse hoje à Lusa o presidente da ERC, José Azeredo Lopes, escusando-se a avançar o sentido do despacho. A PT tinha até dia 31 deste mês para dar início à exploração comercial da plataforma de canais pagos da TDT sob pena de perder a licença, mas ainda não iniciou o processo.
A PT ganhou os dois concursos lançados pela Anacom para atribuição das frequências associadas aos canais de acesso livre e pagos, tendo iniciado em Abril do ano passado a cobertura do país. A Anacom e ERC lançaram, em 2007, dois concursos diferentes para a TDT, um para a gestão da plataforma onde vão estar os canais em sinal aberto e outro para os canais por assinatura. A PT ganhou a licença para a gestão da plataforma de difusão e também para a gestão do conjunto dos canais por assinatura, atribuídas em conjunto para garantir a operacionalidade da gestão do projecto.
No concurso para os canais por assinatura foram disponibilizados 2 multiplexers (conjunto de frequências) de âmbito nacional e 3 de cobertura regional.
A TDT perdeu algum peso desde o seu lançamento, já que, por um lado, deveria contar com o lançamento de um quinto canal em sinal aberto e, por outro, constituía na altura um poderoso "concorrente" à televisão por cabo.
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