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Pedro Passos Coelho anunciou revisão constitucional como prioridade no congresso do PSD.
Comunidade
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Passos Coelho terá palavra final na revisão constitucional mas o caminho do PSD aponta para a liberdade de escolha.
Acabar com um Estado "que enfia pela goela abaixo [dos portugueses] o social que cada Governo quer" continua a ser a pedra-de-toque do projecto de revisão constitucional que o PSD está a ultimar. Pedro Passos Coelho não desiste da ideia de acabar com a garantia constitucional de que a Educação e a Saúde são tendencialmente gratuitas e suportadas pelo Estado quando, na prática, são cada vez mais os portugueses que, para usufruírem estes serviços, acabam por recorrer a privados. No fim de linha do raciocínio político do líder do PSD está um país onde é possível um português escolher entre uma escola pública ou privada, um hospital público ou um privado, não tendo, para isso, que pagar duas vezes: através de impostos para os serviços públicos e de taxas de acesso quando os serviços são privados. "O fim da Educação e da Saúde tendencialmente gratuitas não significa que o acesso a estes serviços será deteriorado, antes pelo contrário", garante ao Diário Económico fonte da direcção do PSD.
Para além da abertura a privados de políticas públicas que vão da Educação à Saúde, passando pela segurança social, Passos Coelho quer fazer da revisão constitucional a definição da estrutura de país que um dia, caso seja eleito primeiro-ministro, pretende aplicar. Uma justiça mais eficaz, onde o Ministério Público "é independente mas não autónomo", reguladores com poderes reforçados e escrutinados politicamente no Parlamento e um Estado que intervém o mínimo possível na economia: "Sem batota, sendo árbitro e jogador", é uma frase repetida vezes sem conta por Passos Coelho quando descreve a actualidade. Ainda pela Justiça, o PSD deverá propor a fusão dos dois conselhos consultivos da magistratura, estando ainda por definir o futuro dos tribunais superiores.
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