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Obras consideradas de luxo ou que já tenham sido feitas há muitos anos deverão deixar de contar para este tipo de indemnização.
O PSD quer alterar o regime de indemnização dos inquilinos que façam obras em casa, tornando-o menos generoso para os arrendatários. Isto porque no caso de o inquilino denunciar o contrato por falta de acordo durante o processo de actualização da renda, a lei actual permite que o senhorio tenha de o indemnizar, tendo em conta as obras realizadas durante o tempo em que ocupou a casa. Isto mesmo que o contrato excluísse o direito a essa indemnização.
De acordo com fonte do PSD, a ideia é rever a norma da proposta de lei, para moderar a atribuição destes subsídios, mas não para os extinguir totalmente. O objectivo poderá passar por retirar esse direito às indemnizações quando se tratem de obras consideradas de luxo e que as obras já tenham sido ‘amortizadas' ao longo dos anos, medida que se aplica normalmente a contratos mais antigos. Passariam a ser consideradas apenas as obras necessárias e convenientes. Esta é uma das reivindicações da Associação Lisbonense de Proprietários que considera que a aplicação da lei actual iria aplicar-se com mais frequência com esta reforma do arrendamento e iria ser "muito violenta para os senhorios", como explicou o presidente da associação ao Diário Económico, Menezes Leitão.
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