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Miguel Relvas diz que o PSD pretende reforçar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações com esta iniciativa.
Comunidade
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O PSD anunciou hoje que vai apresentar um projecto de lei para que o pagamento pelo Estado de pensões públicas e de fundos de pensões públicos tenha o limite máximo de 5.030,64 euros.
Em conferência de imprensa, na sede nacional social-democrata, em Lisboa, o secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, referiu que este é o actual limite máximo para o valor das pensões do sistema da Segurança Social.
O PSD quer estender esse limite de "12 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), ou seja, 5.030,64 euros" às pensões da Caixa Geral de Aposentações e também aos casos de "acumulação de pensões, desde que elas sejam oriundas de sistemas públicos ou de fundos de pensões públicos, não alimentada por descontos dos beneficiários".
"Para este cúmulo de pensões não serão considerados os valores que sejam provenientes de planos poupança reforma (PPR) públicos ou privados ou produtos financeiros similares", ressalvou o secretário-geral do PSD.
As pensões do Banco de Portugal serão abrangidas pelo diploma do PSD porque este vai aplicar o limite de 5.030,64 euros a "todos os fundos de pensões públicos", disse Miguel Relvas.
O projecto de lei do PSD vai ainda estabelecer que "sempre que um pensionista regressar ao exercício de funções públicas ou políticas terá que optar, apenas, entre o valor da sua pensão ou o vencimento correspondente à titularidade do cargo que irá exercer", adiantou.
"Com esta iniciativa legislativa, o PSD pretende, por um lado, reforçar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e, ao mesmo tempo, contribuir para maior justiça, equidade e moralização no sistema de pensões", justificou.
Questionado sobre o período de vigência que o PSD pretende que esta medida tenha, Miguel Relvas respondeu que se trata de uma entre outras "medidas excepcionais", que deverão ser suspensas "quando a economia portuguesa voltar a crescer e quando se passar a viver em Portugal numa situação de equidade e de justiça".
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