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Guilherme Silva afirmou hoje que a aplicação dos fundos estruturais na Madeira teve aprovação da União Europeia.
O deputado do PSD/M Guilherme Silva considera de mau gosto as críticas da chanceler alemã à Madeira, até porque as obras realizadas com fundos europeus têm de ser aprovadas pela União Europeia e estar conforme os regulamentos.
"Acho que, dentro do princípio das Relações Internacionais, é de menos bom gosto uma referência a uma situação interna de um país e a um território de um país da União Europeia (UE)", afirmou hoje Guilherme Silva em declarações à agência Lusa.
Para o deputado, as críticas não fazem sentido, já que "as verbas dos fundos estruturais não podem ser aplicadas a não ser nas obras, projectos e actividades que mereçam a aprovação da União Europeia e que os regulamentos o permitam, sob pena de o país ou regiões que recebem esses fundos terem de os restituir com penalizações - e às
vezes bem pesadas - e com perda de fundos futuros".
No entanto, sublinhou, "nada disso aconteceu na Região Autónoma da Madeira".
A chanceler alemã, Angela Merkel, apontou na terça-feira a Madeira como um mau exemplo da aplicação dos fundos estruturais europeus, sublinhando que, naquela região autónoma, as verbas "serviram para construir túneis e auto-estradas muito bonitos, mas não para aumentar a competitividade".
Na opinião de Merkel, os fundos devem servir para apoiar financeiramente as pequenas e médias empresas, por exemplo, como ficou decidido no recente Conselho Europeu, em Bruxelas, e não mais para construir estradas, pontes e túneis, como sucedeu, na sua opinião, naquela região autónoma portuguesa.
"Quem já esteve na Madeira deve ter ficado convencido de que os fundos estruturais europeus foram bem aplicados na construção de muitos túneis e auto-estradas, mas isso não conduziu a que haja mais competitividade", observou a chefe do governo alemão, numa palestra proferida perante alunos, na Bela Foundation, em Berlim.
Uma posição que o deputado social-democrata contesta, garantindo que as obras feitas "tiveram uma relevância muito grande na economia da Madeira e na coesão social do território da Madeira, que não é apenas o Funchal".
Apesar de considerar que Angela Merkel até "prestou um serviço [à Madeira] ao dizer que as obras eram muito bonitas", Guilherme Silva defendeu que as críticas da chanceler alemã devem ser apresentadas em sede da própria UE.
Deve ser a União Europeia a "fazer a análise casuística das situações e eventualmente modificar os regulamentos, modificar as suas opções e, portanto, não isolar para o lado exterior às instâncias europeias este tipo de opção e decisão", concluiu.
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