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PSD e PS chegaram a uma solução para alterar os decretos-lei do Governo que têm a ver com o pagamento das portagens nas SCUT.
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O PSD congratulou-se com a extinção da obrigatoriedade do chip nas SCUT. "Conseguimos o que queríamos", disse Jorge Costa.
"Não vale a pena discutir evidências. Não é obrigatório o chip para quem utilizar as SCUT, o chip morreu", disse o deputado, à entrada da para a Assembleia da República.
"A via verde é uma alternativa assim como as fotografias em que as pessoas podem pagar cinco dias depois", acrescentou.
Na Comissão de Obras Públicas, PSD e PS chegaram a uma solução para alterar os decretos-lei do Governo que têm a ver com o pagamento das portagens nas SCUT.
A solução encontrada dá forma a "três princípios essenciais" defendidos pelo PSD, o primeiro dos quais é que "o chip devia deixar de ser obrigatório", disposição que ficou consagrada, destacou o deputado.
"O segundo princípio dizia respeito a ter formas alternativas para o pagamento das portagens e ficou também consagrada a possibilidade de a portagem ser paga por Via Verde, por DEM [Dispositivo Electrónico de Matrícula], por pré-pagamento anónimo e por pós-pagamento", esclareceu Jorge Costa.
O PSD defendia ainda "que o sistema se destinasse apenas ao pagamento de portagens, ficando vedada, legalmente, qualquer outra utilização", o que também ficou hoje estabelecido, acrescentou.
Sobre a discussão marcada para dia 9 de Julho no Parlamento, relativamente à introdução de portagens proposta pelo PCP, Jorge Costa diz que "cada coisa a seu tempo (...) para a semana discutimos as outras matérias. Estamos na fase A, na próxima semana estaremos na fase B, vão definir-se calendários, se há isenções, etc.".
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