A delegação do PSD acusa o Governo de não querer alcançar um acordo por 0,25% do PIB. Leia os principais pontos das negociações.

O Económico teve acesso à Síntese das negociações entre as delegações do Governo e do PSD, na perspectiva do maior partido da oposição.
 
No documento, o PSD diz que o Governo depois de iniciadas as conversações, “declarou que apenas detectou em Setembro último uma “derrapagem” das contas públicas de 2010, de grande magnitude”.
 
Continua o maior partido da oposição que na realidade, “entre a estimativa da despesa Pública Corrente Primária (DPCP) inscrita no documento do Governo, de Julho do ano corrente, apresentada à Assembleia da República (AR) – no chamado Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO) – e a estimativa agora apresentada para 2010 na proposta orçamental de 2011 existe um desvio negativo de 2.845 milhões de euros”.
 
Assim sendo, alerta o PSD, “os compromissos do Governo para 2010 do lado da despesa não só não foram respeitados, como, em três meses (entre Julho e Setembro), os objectivos da DPCP para 2010 apresentam um desvio negativo de uma dimensão assustadora”.
 
A delegação dirigida por Eduardo Catroga acusa, por isso, o Governo de pedir “exigência e rigor para o Orçamento do próximo ano, de não demonstrar “qualquer exigência ou rigor na execução orçamental deste ano”.
 
O PSD diz ainda que a sua delegação “não pretendia refazer a proposta de OE apresentada pelo Governo ou transformá-la numa proposta conjunta de Orçamento”.
 
Antes, “o principal objectivo do PSD sempre foi atenuar e minorar os efeitos negativos de um mau Orçamento sobre as famílias e sobre as empresas”.
 
Desta forma, e em síntese, o PSD queria assegurar:
 
1. no IRS, a manutenção do actual esquema de deduções fiscais às famílias nos domínios da educação, saúde e habitação (com excepção dos dois últimos escalões), minorando os efeitos de perda de rendimento disponível da classe média e média-baixa;
 
2. no IVA, (i) a não alteração da estrutura dos grupos de produtos a que se aplicam as várias taxas, mantendo, nomeadamente, as taxas reduzida e intermédia de IVA sobre o cabaz de bens essenciais às famílias de produtos alimentares e para alimentação humana e (ii) a redução de 0,25 pontos percentuais da TSU paga pelas empresas dentro de preocupações de estímulo à competitividade e emprego e na linha das recomendações da OCDE, entre outras organizações, para incentivar o aumento da taxa potencial de crescimento económico. Esta redução da TSU representa menos de 20% da receita adicional do IVA resultante da passagem da taxa normal de 22% para 23%;
 
3. a base de transparência e rigor como única forma de recuperar credibilidade das contas públicas, dando seguimento à proposta recente do Governador do Banco de Portugal, no sentido da transformação de estruturas já existentes numa entidade independente para a monitorização das contas públicas, tanto do SPA como do SPE (“Fical Policy Authority”)
 
4. a reponderação e reavaliação das parcerias Público-Privadas e Concessões, desipotecando o futuro das empresas e famílias contribuintes com esses encargos.
 
Continua o documento que “a delegação do PSD demonstrou ao Governo onde podia cortar despesa que compensasse qualquer diminuição da receita associada a estas medidas” e conclui que “o Governo não quis alcançar um acordo por 0,25% do PIB, perfeitamente acomodável com medidas adicionais do lado da despesa, sem prejudicar a meta de 4,6% de défice público com que o Governo se comprometeu junto da U.E”.
 
Mais, o PSD aponta que “tecnicamente não há nenhuma razão para o Governo não aceitar as propostas feitas pela delegação do PSD”, acusando a decisão do Governo de ser “puramente política”.

• Consulte a síntese das negociações do PSD com o Governo