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Face a um Governo e a um Partido Socialista esgotados e confusos perante a crise, o PSD surge com propostas objectivas e pragmáticas em áreas essenciais da economia e da vida pública.
Em primeiro lugar na área laboral, propondo que trabalhadores à procura do primeiro emprego ou que estejam há mais de seis meses no desemprego possam ser contratados temporariamente por empresas que deles tenham necessidade. E, finda a ocupação, possam recuperar a situação que tinham no Fundo de Desemprego.
Esta medida, a vigorar apenas no período de duração do PEC, concilia dois objectivos: permite aos empresários responder a necessidades pontuais sem o receio de, mais tarde, não poderem prescindir do posto de trabalho; por outro lado, é uma oportunidade para os trabalhadores entrarem no mercado de trabalho - e nada impede que o vínculo se prolongue para lá do contrato - ou de impedir que a situação de desemprego se torne estrutural.
A proposta, que não mexe no actual Código de Trabalho, vem permitir uma nova relação entre trabalhadores e empresários e visa combater o receio que estes têm da actual situação legal.
Outra área em que o PSD pretende mexer a breve prazo é a do arrendamento.
Em Portugal, entre 1970 e 2001, a evolução da relação entre casas habitadas por proprietários e por inquilinos passou de uma situação paritária (cerca de 1,1 milhões para ambos os casos) para uma proporção em que os que habitam casa própria (2,8 milhões de agregados) mais do triplica o número arrendatários (860 mil). E o número de fogos vazios atingiu em 2001 os 540 mil, dos quais penas 80 mil estavam no mercado de aluguer.
Entretanto, o Novo Regime de Arrendamento Urbano, em vigor há quatro, nada resolveu - cerca de 300.000 contratos que se dizia seriam abrangidos pelas novas medidas, só cerca de 9.000 tiveram actualização de renda. O efeito não chegou a 3% do que foi anunciado.
O PSD ultimou um projecto, apenas para os novos contratos de arrendamento e que vai discutir com os parceiros sociais, centrado na agilização a resolução dos casos em que o inquilino deixa de pagar renda. O objectivo é resolver estas situações sem recurso a processos judiciais complexos de modo a que os donos possam recuperar em tempo útil os seus imóveis e recolocá-los rapidamente no mercado.
Outra proposta do PSD visa impedir a acumulação de reformas provenientes do Estado, assim como limitar o seu montante máximo. Além de uma medida de justiça social e de limitação da despesa pública, é também um sinal ético que se dá a toda a sociedade. O Estado e os seus principais quadros não podem exigir contenção aos cidadãos e não serem os primeiros a poupar nos recursos públicos.
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