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O PSD exigiu hoje que o Governo explique como é que a reforma curricular do ensino básico permite uma poupança orçamental.
"O PSD está muito curioso para que a senhora ministra fundamente o que hoje alega, nomeadamente a poupança orçamental que aparentemente esta medida vai implicar. Não vemos outra hipótese que não seja através do despedimento de professores. É bom que o Governo assuma quantos professores pretende ou pretendia dispensar no início do próximo ano lectivo", afirmou o deputado Pedro Duarte, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
A ministra da Educação, Isabel Alçada, defendeu hoje que a suspensão da vigência do decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico, requerida por PSD, PCP e BE, implica um acréscimo de despesa, este ano, de 43 milhões de euros.
O vice-presidente da bancada do PSD recordou que a ministra sempre justificou as alterações apenas com "razões pedagógicas e não orçamentais", lembrando que numa audição parlamentar Isabel Alçada garantiu "literalmente" que esta medida "não implicaria qualquer despedimento, nem qualquer dispensa de professores".
Pedro Duarte defendeu que o Governo deve até ao início do próximo ano lectivo realizar uma reorganização curricular "positiva" para o dia-a-dia das escolas, afirmando que o decreto-lei do Governo mereceu "desacordo generalizado" dos agentes educativos.
Quanto ao facto de Isabel Alçada alegar que esta reforma já estava prevista no Orçamento do Estado, viabilizado pelo PSD, o deputado social-democrata negou.
"A senhora ministra percebeu que havia necessidade de aprovar uma lei diferente, uma nova lei em que concretizava esta reorganização curricular. Essa e outras afirmações da senhora ministra, hoje, não fazem qualquer sentido", respondeu.
O decreto-lei do Governo, publicado a 2 de Fevereiro com entrada em vigor a 01 de Setembro, determina a eliminação da área de projecto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades, a Língua Portuguesa e Matemática, e reduz de dois para um o número de docentes a leccionar Educação Visual e Tecnológica.
PSD, PCP e BE já anunciaram que vão requerer a cessação de vigência, o que, para ser aprovada, necessita de pelo menos a abstenção do CDS-PP, que ainda não tomou uma posição sobre a matéria.
A Assembleia da República discute hoje à tarde a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo, requerida por PCP, BE e CDS-PP.
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