O programa do Governo, que começa a ser discutido hoje no Parlamento, prevê que os magistrados sejam colocados nos tribunais durante mais de um ano.

O Governo quer dar maior estabilidade à colocação de magistrados e funcionários judiciais, aplicando à justiça o princípio já em vigor entre os professores, de forma a acabar com as constantes mudanças nos movimentos dos tribunais. A intenção, expressa no programa do Governo que hoje é discutido no Parlamento, é uma das apostas do PS para dar maior estabilidade ao funcionamento da justiça. Anualmente mudam de local de trabalho centenas de magistrados e funcionários.

Contactado pelo Diário Económico, o gabinete do novo ministro da Justiça, Alberto Martins, não quis fazer qualquer comentário sobre esta promessa eleitoral mas, de acordo com o programa do Executivo, "as regras de movimento dos recursos humanos nos tribunais devem proporcionar o quadro de estabilidade próprio, para que as equipas de magistrados e oficiais de justiça possam desempenhar funções com o horizonte temporal necessário a uma boa gestão dos processos, sem constantes mudanças". Aqui, a dúvida estará na duração do movimento de funcionários: no caso dos professores, o último Governo optou pela colocação de docentes durante quatro anos.