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Ricardo Rodrigues garante que a decisão do Governo de encerrar tribunais contará com a oposição do PS e acusou o Ministério da Justiça de falta de diálogo.
O vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues afirmou hoje que a decisão do Governo de avançar para o encerramento dos tribunais contará com a oposição do PS, acusando o Ministério da Justiça de falta de diálogo.
Ricardo Rodrigues falava em plenário no período de declarações políticas, na Assembleia da República, numa intervenção que levou a vice-presidente da bancada social-democrata a criticar o PS por não assumir agora os compromissos que o próprio Governo de José Sócrates subscreveu junto da ´troika´ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).
Para Ricardo Rodrigues, a projetada reforma da justiça, baseada numa lógica distrital, entra em frontal colisão com a decisão do executivo PSD/CDS de encerrar os governos civis e acentuará os problemas de acesso à justiça por parte dos cidadãos.
"O encerramento dos tribunais e a lógica de organização territorial por distritos contarão com a oposição do PS", frisou o vice-presidente da bancada socialista, que ainda considerou que o novo modelo acentuará a desertificação das regiões do interior do país, aumentando a pressão sobre as zonas do litoral do território nacional.
Do ponto de vista político, Ricardo Rodrigues acusou a equipa da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de "não procurar o consenso numa área fundamental", ao contrário do que disse ter feito o PS, em 2008, quando dispunha de maioria absoluta no Parlamento. "A lógica de poder absoluto não contribuirá para resolver os problemas", advertiu o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS. Na resposta, a dirigente da bancada social-democrata Teresa Leal Coelho perguntou onde estavam os deputados socialistas a 17 de Maio de 2011, quando o Estado Português assinou o memorando da ´troika´ para recorrer à ajuda financeira externa.
"O PS está ou não disposto a cumprir os compromissos constantes no memorando da ´troika´, que impõe a reforma da justiça? Nesta reforma da justiça, como na reforma autárquica, chega-se a uma conclusão: Quando a luta aquece o PS desaparece de assumir as suas responsabilidades", acusou Teresa Leal Coelho, recebendo palmas da bancada do PSD. O PS foi ainda criticado pelo PCP, por intermédio do deputado João Oliveira, dizendo que os socialistas, ao nível das reformas da justiça, "estiveram sempre de braço dado com a direita".
"No essencial, o que pretende agora fazer o Governo mantém o que fez o PS em 2008. Tudo com a mesma lógica: Gastar menos com a justiça", disse João Oliveira. Pela parte do Bloco de Esquerda, a deputada Cecília Honório insurgiu-se contra a decisão do Governo de encerrar tribunais, mas
colocou uma dúvida em relação ao atual discurso crítico do PS face ao executivo PSD/CDS.
"O PS condena a arbitrariedade inerente à intenção de se encerrarem tribunais, ou está amuado por não ter sido chamado [pela maioria] ao consenso em relação a este assunto?", questionou Cecília Honório.
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