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PS apoia comissão de combate à corrupção proposta pelo PSD

Económico
03/12/09 16:50

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O PSD apresentou hoje a sua proposta de criação de uma comissão eventual para acompanhamento político do fenómeno da corrupção.

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Comunidade

O PS vai viabilizar a criação de uma comissão eventual de acompanhamento político do fenómeno da corrupção proposta pelo PSD.

A informação foi avançada pelo líder parlamentar socialista, Francisco Assis, durante o debate que está acontecer na Assembleia da República.

O PSD apresentou hoje a sua proposta de criação de uma comissão eventual para acompanhamento político do fenómeno da corrupção, que prevê que funcione durante 180 dias, apresentando no fim desse prazo as suas conclusões.

O partido apresentou, ainda, dois projectos de lei, um deles cria o crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas e o outro estabelece "o alargamento do prazo de prescrição para quinze anos, o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e acto ilícito e a criação de uma medida de coacção de apreensão dos bens que sejam obtidos por via da corrupção", enunciou Aguiar-Branco, líder parlamentar social-democrata.

Através de dois projectos de resolução, o PSD recomenda ao Governo que altere a lei de política criminal e propõe a criação no Parlamento de uma comissão eventual para "a recolha de contributos e a análise de medidas destinadas ao combate à corrupção". Essa comissão deve "apreciar as iniciativas legislativas" destinadas a combater a corrupção e proceder a audições de especialistas nesta matéria.

"A comissão funcionará pelo período de 180 dias", findo o qual apresentará um relatório com as "conclusões do seu trabalho", determina o projecto de resolução do PSD.