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Alfredo de Sousa admite recorrer ao Tribunal Constitucional se o Governo não vender acções aos pequenos subscritores.
O Provedor de Justiça considera que a operação de reprivatização do BPN é ilegal e pode mesmo ser inconstitucional. Para já, Alfredo de Sousa recomenda ao Governo que estabeleça uma "reserva de capital a favor dos pequenos subscritores", permitindo que investidores individuais possam comprar acções do BPN, quando este for reprivatizado. Se o Executivo não acatar a recomendação, o Provedor deverá mesmo avançar com um processo junto do Tribunal Constitucional.
De acordo com fonte oficial da provedoria, Alfredo de Sousa deu a máxima urgência a este processo e está empenhado em seguir a questão até ao fim. Tal como se pode ler no texto da sua posição, a que o Diário Económico teve acesso, apesar de a lei dar um máximo de 60 dias para a resposta, o Provedor pede ao Executivo que seja "célere na apreciação desta recomendação".
Em causa está o diploma de reprivatização do BPN, no qual o Ministério das Finanças definiu que 95% do capital do BPN será vendido a uma instituição de crédito ou empresa de seguros e que 5% serão reprivatizados numa oferta pública de venda reservada a trabalhadores, com desconto. Processo que exclui os pequenos investidores.
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