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Regras dos concursos vão mudar: salários têm de ser publicados logo no momento do anúncio.
As provas de conhecimento escritas prestadas por candidatos a um emprego no Estado vão passar a ser realizadas e corrigidas sob anonimato, apurou o Diário Económico. Além disso, o salário correspondente ao novo posto de trabalho terá de ser publicitado logo no momento do anúncio da oferta de emprego.
As novas medidas para selecção dos novos candidatos para os quadros do Estado constam de um documento enviado ontem pelo Ministério das Finanças aos sindicatos da função pública, que irá alterar algumas normas dos concursos de recrutamento. O objectivo é simplificar e tornar mais céleres os processos de admissão, assegurando "um tratamento mais imparcial e transparente das candidadturas", lê-se no documento.
Assim, segundo a proposta do Governo, no processo de recrutamento, o júri do concurso não conseguirá identificar o candidato ao posto de trabalho quando estiver a corrigir a prova. Fonte do Ministério das Finanças disse ao Diário Económico que esta prática já está "generalizada na administração pública, mas sublinhou que têm chegado ao Ministério "algumas dúvidas pontuais" sobre a matéria.
É ainda proposto que quando se tratar de recrutamento de um trabalhador nomeado (vínculo vitalício ao Estado), seja publicada em Diário da República a posição salarial correspondente ao novo emprego, logo no momento do anúncio. Se se tratar de um contrato de trabalho e não de uma nomeação, deve ser publicada também a remuneração de referência, para efeitos da negociação salarial. "Desta forma, procura evitar-se que se candidatem funcionários públicos que esperavam vir a auferir remuneração superior a essa", explicam as Finanças.
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