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O programa de ajustamento financeiro para a Região Autónoma da Madeira vai ser hoje apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, numa conferência de imprensa marcada para as 18h00.
A apresentação do programa, que terá lugar no salão nobre do executivo insular, acontece depois de o acordo ter sido ultimado quarta-feira em Lisboa, num encontro que reuniu à mesma mesa o presidente do Governo da Madeira, o secretário das Finanças madeirense, Ventura Garcês, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
O anúncio da hora de apresentação do programa foi feito por Alberto João Jardim na quinta-feira, no regresso ao Funchal, escusando-se, contudo, a adiantar mais detalhes sobre o texto.
Na reunião em São Bento, ficou estabelecido que a Região Autónoma da Madeira assumirá a responsabilidade pelo capital e pelos juros da sua dívida, segundo fonte do gabinete do primeiro-ministro.
À noite, em declarações à RTP, o chefe do executivo insular referiu que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai aumentar na Madeira para 22 por cento, realçandoque o Governo central "impôs a sua vontade". Nessa ocasião, Alberto João Jardim considerou que o programa de assistência financeira é "duro, mas exequível", comparando-o a uma corrida de obstáculos.
"Vamos ver quem ganha a corrida, quem cumpre melhor a sua parte do programa, se a Região Autónoma da Madeira, se a República", atirou.
Já sobre os juros a pagar pelo empréstimo relativo à assistência financeira, referiu que "os encargos da Madeira são iguais" aos do Continente.
"Os prazos são iguais. A Madeira não é beneficiada nem prejudicada", frisou, precisando que o programa "não tem nenhuma cláusula que significasse o abdicar de direitos constitucionais por parte da Região".
O chefe do executivo insular acrescentou que a Madeira mantém "o teto de investimento", mas vai "buscar mais fundos europeus".
Este programa de assistência financeira está a ser negociado desde novembro depois de ter sido apurado que a Região Autónoma da Madeira tem uma dívida pública que ascende a 6,5 mil milhões de euros, uma situação que tem colocado ao arquipélago problemas de tesouraria que resultaram no corte temporário do fornecimento de medicamentos das farmácias e na suspensão de reembolsos de consultas e exames médicos até final de janeiro.
A 27 de dezembro, em conferência de imprensa, Alberto João Jardim anunciou uma "carta de intenções" que servia de base a este acordo, admitindo, entre outros aspetos, a equiparação do IRS e IRC aos valores do Continente, o aumento do IVA de 16 para 22 por cento e a transferência para a República da gestão da dívida regional.
Determina ainda a suspensão dos subsídios de Natal e de férias até 2013 dos funcionários da administração regional, o aumento de 15 por cento nos transportes e, em alternativa à introdução de portagens, o Governo Regional comprometeu-se a aumentar as taxas do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) para valores superiores aos de Portugal Continental.
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