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Ao contrário dos restantes gestores públicos, os responsáveis pela TAP, CTT, CGD, RTP e Empordef podem receber mais do que Passos.
Os gestores públicos vão ver o salário reduzido a partir de 1 de Março. E quase nenhum poderá ganhar mais do que o primeiro-ministro, à excepção dos presidentes da TAP, CGD, RTP, CTT e Empordef. Fernando Pinto, Faria de Oliveira, Guilherme Costa ou Vicente Ferreira poderão receber tanto quanto Passos Coelho ou optar pela média salarial dos últimos três anos antes de ingressarem no Sector Empresarial do Estado (SEE).
O Governo considera que cada uma destas empresas está a funcionar em sectores concorrenciais já que os "gestores podem estar em qualquer empresa", assume o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Ao aprovar os critérios para a definição dos vencimentos dos gestores públicos, e ao criar este regime de excepção, o Executivo pretende "criar condições para que estas empresas não sejam prejudicadas", garantindo que o Estado mantém a "capacidade de atrair" gestores.
Os presidentes destas cinco empresas devem agora solicitar autorização à tutela "para receberem um salário equivalente à média da remuneração auferida nos últimos três anos", explica Hélder Rosalino.
O limite das remunerações dependerá do "bom senso do Governo que convidar" cada um deles, assegura o secretário de Estado Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes. "Ninguém vem para o Estado para ganhar mais dinheiro, mas o Estado não fica inibido de os contratar", defende.
Pelas contas do Executivo, anunciadas pelo secretário de Estado da Administração Pública, haverá uma "redução mínima de 16% das remunerações globais que o conjunto dos gestores do SEE aufere, permitindo uma poupança ligeiramente superior a dois milhões de euros por ano". Contas válidas durante o período de vigência do apoio da ‘troika'. Depois disso, a poupança deverá rondar 1,5 milhões já que deixarão de vigorar as reduções de salários e a eliminação de subsídios impostas este ano.
As restantes empresas serão classificadas em três níveis, de acordo com quatro critérios: contributo do esforço financeiro público para o resultado operacional, volume de emprego, valor do activo líquido e volume de negócios. Os presidentes das empresas que sejam enquadradas no escalão A passarão a receber um salário máximo equivalente ao do primeiro-ministro. Já no escalão B, os presidentes poderão auferir até 85% do vencimento de Passos Coelho. Na base da tabela, os gestores recebem até 80% do salário do primeiro-ministro. O vencimento dos vice-presidentes será no máximo 90% do rendimento do presidente das empresas de escalão A.
A definição de critérios para determinar a remuneração dos gestores pretende, justifica Rosalino, "racionalizar e ajustar as remunerações e regalias dos gestores do Sector Empresarial do Estado às condições económicas do País e à situação das empresas públicas".
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