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O ministro da Economia afirmou que Portugal tem o maior número de feriados da união Europeia.
Falando na comissão parlamentar da Segurança Social e do Trabalho, Álvaro Santos Pereira disse que juntando feriados ao número mínimo de dias de férias (22 dias), Portugal está acima dos outros Estados-membros. E salientou que, enquanto a média da OCDE fica em 30 dias, Portugal conta com 37.
Por outro lado, o ministro sublinhou ainda o impacto negativo dos "dias perdidos" em "pontes". Este ano, as tolerâncias de ponto resultam em 9 dias de trabalho perdido. Em 2012, seriam 9, em 2013, 8 e em 2014 7. No entanto, o Governo já se comprometeu a alterar o regime a partir de 2012.
Aumento diário de meia hora é "fulcral"
O ministro da Economia sublinhou hoje que o aumento em meia hora diário nos horários do sector privado é "fulcral" neste "momento de crise", salientando que este é um esforço "colectivo".
O PCP e o Bloco de Esquerda atacaram esta opção do Executivo, mas Santos Pereira reforçou que a medida será temporária. O PS quis saber se esta medida era para manter, salientando que o Executivo também considerava "fulcral" a redução da Taxa Social Única mas depois acabou por trocar esta medida pelo acréscimo de meia hora nos horários.
O ministro admitiu que já tinha defendido a redução da TSU mas salientou que "a margem de manobra é nula" depois da governação do anterior Executivo.
PS contesta utilização de Fundo de Estabilização para políticas de emprego
O deputado socialista Miguel Laranjeiro contestou a medida prevista no programa do Governo de poder utilizar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para financiar políticas de emprego.
Recorde-se que o FEFSS foi criado para assegurar as pensões por mais alguns anos face ao défice do subsistema previdencial. Em resposta, Santos Pereira questionou se seria justificável que o fundo fosse usado para comprar dívida pública nacional, como fez o Governo anterior.
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