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Portugal prometeu baixar o défice para 5,9% do PIB até ao final do ano.
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O défice nos primeiros seis meses do ano foi de 6.995 milhões de euros, ou 8,3% do PIB. Até ao final do ano tem de emagrecer para 5,9%.
O défice do segundo trimestre deste ano foi ainda mais alto do que o verificado nos primeiros três meses de 2011. Recorde-se que entre Janeiro e Março o défice orçamental apurado de acordo com as regras de Bruxelas tinha ficado em 7,7% da riqueza produzida nos mesmos três meses. Os dados foram revelados poucos dias depois do Governo de Passos Coelho ter tomado posse, a 21 de Junho. Na altura, o número justificou a adopção de medidas extraordinárias de austeridade como, por exemplo, um aumento de impostos equivalente a metade do subsídio de Natal.
Agora, o INE volta a revelar números negativos sobre as contas públicas portuguesas. No segundo trimestre o défice foi ainda mais alto, tendo atingido os 8,9% da riqueza produzida entre Abril e Junho. Contas feitas, nos primeiros seis meses deste ano as administrações públicas registaram um desequilíbrio orçamental de 8,3% do PIB - um valor que coloca Portugal muito afastado da meta prometida às instituições internacionais, de 5,9%.
A justificar este comportamento das contas públicas estão os vários buracos orçamentais que foram sendo revelados nos últimos dias. Tal como o Governo já tinha admitido, a administração central registou um descontrolo nas despesas com pessoal, sobretudo nas remunerações dos militares e da polícia. No total das despesas correntes, o desvio foi de cerca de mil milhões de euros. Mas não foi só: foram também accionadas garantias de uma empresa de prestação de serviços de saúde da Madeira - a Sesaram - e foi reclassificado o impacto da Via Madeira, uma parceria publico-privada. Estas reclassificações de capital pesaram 0,6% no PIB, ou seja, outros mil milhões de euros. Houve ainda que somar o impacto do BPN - mais 0,2% do PIB.
Embora os desvios tenham sido já todos identificados, a correcção das contas será feita com medidas do lado da receita que só terão impacto no final do ano. A tributação extraordinária no IRS, equivalente a metade do subsídio de Natal, só acontecerá em Dezembro. Da mesma forma, será também apenas a partir do quarto trimestre que os aumentos de impostos na electricidade terão efeito. A transferência de fundos de pensões da banca para a Segurança Social, e o aumento das receitas através de mais concessões, também ainda não aconteceram.
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