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A Comissão Europeia lançou hoje um último aviso a Portugal para aplicar as normas para sancionar "empregadores que exploram os migrantes ilegais".
A Comissão Europeia lançou hoje um último aviso a Portugal para aplicar as normas europeias para sancionar e tomar medidas efectivas "contra os empregadores que exploram os migrantes ilegais". Portugal, bem como Finlândia e Eslovénia, não transpuseram uma directiva destinada a este problema, o que já devia ter ocorrido até 20 de Julho de 2011.
"A directiva visa os empregadores que aproveitam a situação precária dos migrantes ilegais, oferecendo-lhes, na maior parte dos casos, trabalhos mal remunerados e más condições de trabalho". Além disso, nota a Comissão, a directiva "reforça também os direitos dos trabalhadores migrantes, exigindo que as entidades patronais paguem os salários em dívida".
Portugal tem dois meses para responder e depois Bruxelas reserva-se ao direito de enviar queixa para o Tribunal de Justiça. A primeira notificação para Portugal foi enviada a 30 de Setembro de 2011, à qual Bruxelas não obteve resposta.
Portugal é um dos países da UE receptor líquido de migrantes e portanto um país em que este problema de trabalho ilegal é potencialmente mais sentido. A directiva "é um elemento crucial das medidas adoptadas pela UE contra a migração ilegal: proíbe o emprego de migrantes em situação irregular provenientes de países terceiros, mediante a imposição de sanções aos empregadores, como sanções financeiras ou, nos casos mais graves, sanções penais. Como muitos migrantes em situação irregular trabalham em casa de particulares, a directiva também se aplica aos particulares que são empregadores", explica a Comissão.
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