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O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Olli Rehn, é favorável a um “reforço” do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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Economia portuguesa não consegue tornar salários mais competitivos em 2010 e 2011. Bruxelas não vislumbra grandes progressos.
Todas as fragilidades na economia portuguesa parecem ir desaguar ao défice externo que, segundo as previsões económicas de Primavera da Comissão, vai no próximo ano atingir 10% - maior que o da Grécia e que todos os outros parceiros europeus. Mas o pior é que Bruxelas não vislumbra grandes progressos nos principais contributos para este desequilíbrio, nomeadamente uma fraca produtividade: insuficiente acumulação de capital humano, alta protecção social, concentração nos sectores pouco qualificados e trabalho intensivos e os elevados custos laborais.
"Os salários vão desacelerar em 2010 e 2011" - nota o relatório da Comissão, fazendo jus às medidas de contenção e anúncios de congelamento salarial - "mas ainda assim vão ficar acima da produtividade e da inflação". Em 2009, os salários reais, por trabalhador, segundo as previsões da Comissão, cresceram em Portugal 6,2% em 2009, contra 2,1% na zona euro e agora vão diminuir para 0,5% e 0,1% em 2010 e 2011, acima da total estagnação (0%) prevista na zona euro. Mesmo os custos unitários do trabalho em termos reais, que incluem todas as despesas associadas ao emprego além do salário, vão diminuir em Portugal de 3,3% para um crescimento negativo de -0,5% em 2010 e -0,7% em 2011, mas na média da zona euro o ajustamento consegue ser mais severo caindo de 2,9% para -1,2%. Não é por aí que o país dará um passo no sentido da competitividade.
No entanto, Bruxelas não acredita que haja um esmagamento das margens devido aos baixos salários e, entre os factores que afectam a competitividade, é aqui que a Comissão mais insiste. O perfil exportador demora muito a corrigir e no curto prazo o seu desempenho depende da procura dirigida no comércio internacional. A necessidade de aumentar a competitividade e reduzir os desequilíbrios macroeconómicos, defendida à exaustão em Bruxelas, são justamente "condição necessária"- diz o relatório - para uma redução sustentável do défice externo. Mas as melhorias nesse domínio são parcas. "O crescimento da produtividade tem sido lento e abaixo da média da zona euro na última década, reflectindo fraquezas estruturais, tais como o peso relativamente alto dos sectores trabalho intensivos e insuficiente acumulação de capital humano ou rigidezes do mercado de trabalho como a alta protecção social". As despesas sociais também são outra frente de ataque de Bruxelas.
"Esta trajectória insustentável de défice externo salienta a insuficiência de poupanças internas, contra um consumo persistente e uma posição competitiva fraca" nota a Comissão no seu relatório. "Este longo período de grandes défices externos [sobretudo na década de 2000, onde andou em torno destes 10%] contribuiu para um passivo externo líquido que supera já 110% do PIB no final de 2009". O serviço deste passivo, ou dívida, medido em juros, é crescente e tornou-se num forte constrangimento a forças de crescimento. "Tendo em conta as enormes necessidades de financiamento externo da economia portuguesa e as taxas de juros implicadas, a pressão sobre as condições financeiras vão limitar a capacidade de investimento do sector privado", pode ler-se no relatório.
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