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Paulo Portas disse hoje ser do "interesse nacional" um entendimento entre os partidos para a introdução do limite ao défice na Constituição.
"O resultado (da cimeira europeia) foi um acordo e é melhor ter um acordo que não ter. Gostaríamos que fosse subscrito por todos os países (...) mas em todo o caso são as medidas necessárias", disse Paulo Portas à imprensa em Lisboa depois de um encontro com o seu homólogo alemão, Guido Westerwelle.
O ministro falava sobre os resultados da cimeira europeia que terminou hoje em Bruxelas com um acordo para o reforço do euro mas que não recolheu a unanimidade, com pelo menos o Reino Unido a ficar de fora, inviabilizando assim uma reforma do Tratado de Lisboa e forçando um tratado intergovernamental.
Guido Westerwelle considerou igualmente os resultados da cimeira "positivos", acrescentando ser "lamentável que nem todos os Estados" tenham estado de acordo mas frisando que "a porta continua aberta".
"Claro que lamentamos que nem todos os países na UE tenham participado neste pacote para mais estabilidade. Mas há um convite aberto aos países que neste momento hesitam. O caminho para a estabilidade não é do interesse de alguns países, é do interesse da UE na globalização", disse Westerwelle.
Paulo Portas destacou entre "os pontos positivos" do acordo tratar-se de "um acordo intergovernamental" que vai ser "mais rápido e mais simples" de aplicar num contexto de crise em que "o tempo é precioso para a recuperação da confiança".
"É importante que as leis fundamentais dos Estados contenham um limite à dívida pública. As dívidas de hoje são impostos de amanhã (...) Um limite à dívida na Constituição disciplina o sector público e as empresas públicas e salvaguarda as novas gerações e o Portugal do futuro", disse.
Questionado sobre a forma como o acordo vai ser introduzido na legislação nacional, Portas referiu a importância de, em matéria europeia, "os partidos fazerem um esforço para evitar disputas e pensar primeiro no interesse nacional".
"Sobretudo no momento em que Portugal se encontra, seria bom que houvesse um entendimento sobre o essencial da questão europeia para que mais uma vez Portugal seja visto como um país que actua concertadamente, como um país responsável", disse.
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