Tudo parece estar para durar. Pelo menos enquanto persistir a tolerância por um Estado que toma decisões, mas que não assume nem custos nem riscos

Um agente económico que necessite para a sua actividade de um determinado recurso tem geralmente duas opções para se adaptar à escassez ou melhorar a eficiência na sua exploração: ou explora a tecnologia existente, procurando capitalizar o statu quo e amealhar recursos que lhe permitam no futuro reconverter-se e adaptar-se quando a isso for forçado, ou investe no sentido de desenvolver soluções tecnológicas para esse efeito e ser o seu primeiro beneficiário.

A escolha entre estes dois caminhos depende, em última instância, de uma decisão baseada num determinado perfil de risco de quem a toma. É quem a toma que geralmente faz a aposta baseada numa expectativa de qual das duas soluções lhe vai conceder melhores resultados esperados, e que assume os riscos pelo seu fracasso, pagando a factura de uma aposta mal informada ou simplesmente falhada.

Em Portugal, e no caso concreto e recente das energias renováveis, escolheu-se o segundo. Mas com uma diferença muito significativa: quem fez a escolha não é quem colhe as penalizações de uma aposta errada. Quem decide, o Estado, investe com o dinheiro alheio, e transforma o risco para si numa branda ameaça de escrutínio político, metido num saco bem grande e entregue a avaliações num horizonte muito distinto do dos compromissos entretanto assumidos.

Esta separação entre quem toma decisões e quem assume os riscos (e paga as despesas), este cenário de risco moral, alimentou todo um conjunto de perversões no domínio das energias renováveis. Constituiu todo um universo rentista de exploração dos vastos recursos (alheios) disponibilizados pelo Estado. Alimentou contratos de garantia de aquisição de energia de fontes renováveis a valores várias vezes o de mercado, pagos independentemente do interesse efectivo nessa energia, que os consumidores de energia pagarão por intermédio da factura por longos anos. Fomentou a construção de parques eólicos num momento de grande evolução tecnológica, facto que redundou no pagamento de rendas por parques entretanto obsoletos, situados em áreas premium (as primeiras), cuja exploração beneficiaria imediatamente da sua desactivação e substituição por geradores entretanto desenvolvidos.

Deu forma a uma miragem chamada veículo eléctrico, omitindo a quem paga a factura a inviabilidade técnica das suas estimativas de sucesso, e os avultados custos que esta opção implicaria na conversão e na exploração das redes e instalações, aos mais diversos níveis.

Tudo parece estar para durar. Pelo menos enquanto persistir a tolerância por um Estado que toma decisões, mas que não assume nem custos nem riscos, e enquanto se privilegiarem cenários de ficção, ao invés de se permitir aos agentes decisões autónomas, alimentadas por informação fidedigna e real dos custos da energia que consomem.

João Luís Pinto, Engeneiro Electrotécnico