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Pinto Monteiro mandou destruir todas as referências aos conteúdos das gravações do processo Face Oculta que constavam nos despachos por si proferidos.
"Em cumprimento do decidido pelo senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), foram mandadas destruir todas as referências aos conteúdos das gravações que constavam nos despachos proferidos pelo procurador-geral da República", anunciou hoje a Procuradoria.
"Antes dessa destruição, os despachos originais foram reproduzidos, mas sem as referências às mencionadas escutas", acrescenta a informação da PGR, segundo a qual estes factos já foram "comunicados ao juiz de Instrução da Comarca do Baixo Vouga", onde corre o processo Face Oculta.
No dia 2 de Junho passado, o presidente do STJ, Noronha Nascimento, anunciou que recebeu do procurador-geral da República um "pedido de esclarecimento" sobre um despacho proferido em Dezembro de 2009 e integrado no processo Face Oculta.
Um comunicado do gabinete de Noronha Nascimento, enviado então à Lusa, referia que "este despacho, sobre o qual impende o pedido de aclaração [de Pinto Monteiro], nada tem a ver com os três principais despachos dados anteriormente, e relativos à validação de escutas telefónicas de 3 de Setembro de 2009, de 27 de Novembro de 2009 e 26 Janeiro de 2010".
O STJ precisou que o pedido de esclarecimento do PGR incidiu sobre um despacho "interlocutório" ou intermédio.
A comunicação do presidente do STJ foi justificada pela necessidade de "evitar qualquer tipo de mal-entendido ou especulação" sobre o assunto.
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas, havendo pelo menos 18 arguidos, incluindo o então presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, suspenso de funções pelo juiz de instrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista e que se demitiu do Millenium/BCP, onde desempenhou funções de administrador.
Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas 11 conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
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