Economia

20 Mar 2011

Pensões de alimentos devem ser declaradas no IRS?

KPMG
Pensões de alimentos devem ser declaradas no IRS?

Saiba se em caso de divórcio, as pensões de alimentos recebidas em 2010 devem ser declaradas no IRS.

Divorciei-me no decurso do ano de 2010, sendo que ao abrigo do acordo de regulação do poder paternal o meu ex-marido ficou obrigado a pagar ao nosso filho menor uma pensão de alimentos mensal no valor de 500 euros. Gostaria de saber se tenho que incluir tais montantes na minha declaração de rendimentos?
Os montantes auferidos a título de pensão de alimentos (suportadas por sentença ou acordo homologado judicialmente) são considerados rendimentos de pensões (categoria H) e, como tal, sujeitos a tributação em sede de IRS.

Neste sentido, e uma vez que o seu filho é considerado seu dependente para efeitos fiscais deverá declarar tais rendimentos na sua declaração de IRS de 2010.

Para este efeito, para além de ter de indicar o número de identificação fiscal (NIF) do seu filho no campo B do Quadro 3 da folha de rosto, deverá incluir o montante anual recebido a título de pensão de alimentos no Quadro 4 do anexo A (com o código 406), sendo que no campo referente à entidade pagadora deverá incluir o NIF do seu ex-marido e no campo referente ao titular dos rendimentos deverá escolher o NIF do seu filho (código D1).

Note-se, contudo, que, na prática, este montante não será sujeito a tributação uma vez que aos rendimentos de pensões de valor bruto anual de 6.000 euros (como acontecerá no caso) será deduzido um montante de igual valor a título de dedução específica (em 2010), pelo que o rendimento tributável neste caso será nulo.

No decurso do exercício de 2011, a minha empresa adquiriu uma viatura ligeira de passageiros pelo montante de 34.000 euros. A este título, gostaria de saber qual o respectivo tratamento fiscal em sede de IRC.
Nos termos do artigo 34.º do Código do IRC, não são aceites para efeitos fiscais as depreciações das viaturas ligeiras de passageiros, na parte correspondente ao valor de aquisição que exceda o montante definido na Portaria n.º 467/2010, de 7 de Julho.

Assim, conforme estabelecido na referida Portaria, uma vez que o valor de aquisição da viatura é superior a 30.000 euros, a diferença face ao valor aceite fiscalmente deverá ser ajustada na declaração Modelo 22. No caso em apreço, o montante de 1.000 euros deverá ser acrescido para efeitos do apuramento do lucro tributável da Empresa [(34.000 euros - 30.000 euros) * 25% = 1.000 euros].

Refira-se ainda que, na sequência da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2011, a totalidade dos gastos incorridos com as viaturas ligeiras de passageiros, incluindo a parcela não aceite, deverão ser incluídos na base de incidência da tributação autónoma.

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