Economia

11 Out 2012

Pensionistas recebem subsídios de uma só vez e não diluídos

Denise Fernandes e Cristina Oliveira Silva
Pensionistas recebem subsídios de uma só vez e não diluídos

Ao contrário dos funcionários públicos, reformados não vão receber subsídios em duodécimos.

Os pensionistas do Estado vão receber os subsídios de férias e de Natal em Julho e Novembro, respectivamente, como é habitual, e não em duodécimos, como ficou estipulado para os trabalhadores do Estado. O esclarecimento foi dado ontem pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, à margem da mesa de negociações com os sindicatos, onde estão a ser discutidas várias medidas de austeridade para o sector. A próxima reunião é dia 18. Conheça as medidas principais.

1 - Reposição dos subsídios
Os pensionistas vão receber 1,1 subsídios este ano. Ontem, Hélder Rosalino disse que os mesmos serão pagos conforme "as práticas habituais". Ou seja, quem tem uma pensão inferior a 600 euros tem direito aos dois subsídios, um pago em Julho e outro em Novembro. Quem ganha entre 600 e 1.100 euros recebe o subsídio de Natal na íntegra, mas terá um corte progressivo no valor do subsídio de férias. Por sua vez, quem tem uma reforma superior a 1.100 euros tem direito ao subsídio de Natal por inteiro, mas só recebe 10% do subsídio de férias. Quanto aos trabalhadores, será pago apenas o subsídio de Natal diluído em 12 meses (duodécimos). O de férias será suprimido para salários acima de 1.100 euros.

2 - Idade da reforma sobe
A idade de reforma dos funcionários públicos vai subir para os 65 anos em 2013, e não em 2015 como se previa até aqui. Mas quem pedir a reforma até final deste ano conseguirá escapar a esta novidade. O Governo também altera o cálculo das futuras pensões dos trabalhadores contratados até Agosto de 1993, o que implicará cortes nas novas reformas.

3 - Mais descontos
A base sobre a qual incidem os descontos dos trabalhadores doEstado será alargada, seguindo o exemplo do praticado no sector privado. Passará a incluir parcelas como horas extraordinárias e suplementos.

4 - Cortes salariais e nas pensões
Mantêm-se os congelamentos nas progressões e também os cortes salariais entre 3,5% e 10% para salários acima de 1.500 euros, uma redução que o Governo já anunciou e que será estendida às pensões.

5 - Menos Ajudas de custo
Os trabalhadores só terão direito a ajudas de custo nas deslocações diárias que excedam 20 quilómetros do domicílio (contra os actuais cinco) ou 50 quilómetros nas deslocações por dias sucessivos (contra os actuais 20). As regras são mais restritivas também para subsídios de alojamento e ajudas de custo devidas a pessoal em missão no estrangeiro.

6 - Menos contratos a prazo
Os serviços públicos terão de reduzir em, pelo menos, 50% o número de trabalhadores com contrato a prazo ou em nomeação transitória. Os dados oficiais indicam a existência de cerca de 88 mil contratados a prazo.

7 - Baixas pagam menos
As baixas por doença deixam de ser pagas a 100%. A proposta aponta para um corte de 10% no valor da baixa e prevê ainda que o direito ao pagamento só exista depois de três dias de falta.

8 - Corte nas Horas extra
O valor das horas extra cai novamente para metade, mas apenas para quem trabalha até sete horas diárias. A primeira hora extra em dia normal de trabalho passará a render mais 12,5% e as horas seguintes, 18,75%. Trabalho suplementar em dia de descanso ou feriado paga mais 25%.

Trabalho publicado na edição de 11 de Outubro de 2012 do Diário Económico

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