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Com o novo diploma, os pensionistas passam a receber comparticipação estatal a 100% só nos cinco medicamentos mais baratos do mercado.
Comunidade
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Novas regras da comparticipação podem coincidir com medicamentos esgotados nas farmácias.
A comparticipação a 100% de medicamentos para os pensionistas mais pobres pode estar comprometida quando, em Julho, entrarem em vigor as novas regras do chamado pacote do medicamento.
Os pensionistas mais pobres tinham direito a medicamentos genéricos gratuitos desde Julho do ano passado. Mas de acordo com o novo diploma, aprovado pelo Governo na semana passada, essa comparticipação deixa de se aplicar exclusivamente aos genéricos e passa a incidir sobre os cinco remédios com preços de venda ao público mais baixos. Mas o problema é que muitos dos medicamentos mais baratos estão esgotados ou deixaram de ser comercializados.
Ou seja, muitos pensionistas não vão conseguir encontrar o remédio gratuito e têm que pagar outro do seu bolso. O próprio Infarmed confirma, em declarações ao Diário Económico, que os cinco medicamentos mais baratos com direito a comparticipação a 100% "podem coincidir" com aqueles que estão esgotados.
Contudo, "não gostamos de trabalhar sobre hipóteses e ainda não sabemos como o mercado vai reagir às novas regras", diz a mesma fonte da Autoridade do Medicamento, acrescentando que se caso este problema aconteça "analisará o problema, usando os mecanismos legais de que dispõe para normalizar o acesso aos medicamentos em falta".
Há 150 medicamentos baratos esgotados em Portugal e só em 2009 mais de uma centena deixaram de ser comercializados, alertou esta semana o Bloco de Esquerda. A ministra da Saúde confirmou a denúncia: "Há alguns medicamentos a preços muito ínfimos que às vezes podem ter sido suspensos ou retirados por não haver produção".
Paulo Lilaia, da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos, diz que as novas regras não se adaptam ao ciclo de produção dos medicamentos. É que o grupo homogéneo dos cinco remédios mais baratos é revisto trimestralmente, o faz oscilar a procura . "Se um medicamento entrar para o grupo dos cinco mais baratos o seu consumo pode disparar naquele trimestre e rapidamente entrar em ruptura de stock. Só que o ciclo industrial de produção de um remédio pode demorar meses", explica Paulo Lilaia.
Já Jorge Simões, professor de Economia da Saúde, defende que a "legislação tem de ser revista para evitar este tipo de situações" já que "é suposto que a farmácia reponha o stock de remédios num prazo razoável".
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