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Cortes vão passar de 13% para 20% a partir de 22.500 euros.
Os pensionistas com reformas a partir de 1.607 euros por mês vão ter de pagar mais IRS na declaração que preencherem já no próximo ano. Isto porque o Governo retomou o alinhamento da dedução específica de IRS das pensões acima de 22.500 euros por ano com a dedução específica do trabalho dependente. A medida já estava prevista no Programa de Estabilidade e crescimento apresentado pelo Governo em Março - o chamado PEC I e foi concretizada na versão preliminar do articulado do Orçamento do Estado para 2011 (OE/11).
Segundo o documento, a dedução específica mantém-se nos seis mil euros até aos 22.500 euros e passa a ser reduzida em 20% a partir daquele montante. Até aqui o montante de seis mil euros era válido para rendimentos a partir de 30.240 euros, sendo reduzida em 13%. Na prática, a lei define que as deduções vão sendo menores à medida que os rendimentos aumentam, havendo até pensionistas que não têm direito a dedução específica.
O objectivo do Governo é que com esta medida haja uma "maior convergência entre as deduções feitas por trabalhadores dependentes e pensionistas, concentrando-se esse esforço, sobretudo nas pensões de valor mais elevado". Actualmente a dedução específica dos trabalhadores por conta de outrem é de 4.104 euros.
A aproximação entre a dedução específica dos trabalhadores por conta de outrem e dos pensionistas teve início e no Orçamento do Estado para 2007, altura em que a dedução específica foi reduzida de 7.500 para 6.100 euros.
*Leia a versão completa na edição de hoje do Diário Económico
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