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Portugueses vão poder deduzir até 250 euros por família no IRS em facturas de alojamento, restauração, cabeleireiros e oficinas.
O Governo aprovou hoje a dedução de 5% do imposto sobre o consumo IVA incluída em facturas que titulam prestações de serviços dos sectores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares. "A intenção é alargar a aplicação do incentivo fiscal a outros sectores", explicou Paulo Núncio.
"Numa primeira fase aponta-se para uma dedução de 5% do IVA e um tecto máximo de 250 euros por família", informou o secretário de estado dos Assuntos Fiscais, no briefing do Conselho de Ministros. "Os limites podem, no entanto, ser ajustados gradualmente", acrescentou o responsável. O objectivo da medida é aumentar a receita fiscal e combater a economia paralela.
Esta medida "cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares, o que irá reduzir as situações de evasão associadas à omissão ao dever de emitir documento comprovativo das operações", avançou ainda o governante, adiantando que a medida entra em vigor em 2013.
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