Pedido de excepção das construtoras deve ser aceite

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Pedido de excepção das construtoras deve ser aceite

Nuno Miguel Silva
27/01/12 00:05

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Comunidade

Ministério da Economia está disponível para avaliar casos.

O pedido feito pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (Fepicop) ao Governo - para autorizar que o sector da construção em Portugal fosse considerado excepcionalmente como estando em "reestruturação" - deverá ser aceite pelo governo. Almeida Henriques, secretário de Estado Adjunto e da Economia, abriu essa porta ontem, em declarações à TSF, mas ressalvou que as autorizações têm de ser analisadas caso a caso, em função dos graus de internacionalização e de outros factores.

Almeida Henriques defendeu que o alargamento do regime de excepção - até agora, só a Soares da Costa solicitara esse regime, tendo o Governo aceite o pedido - se justifica pelo estado de emergência "que o País vive", o qual exige ao Governo que vá "respondendo, tomando decisões em consonância com a situação em que o País está".

Ricardo Pedrosa Gomes, presidente da Fepicop, também citado pela TSF, mostrou-se satisfeito com a abertura do Governo para a exposição que enviara ao primeiro-ministro há dias. A excepção do regime de despedimentos permite às empresas fazer rescisões acima do limite legal, possibilitando aos trabalhadores visados acederem ao subsídio de desemprego. Com a paragem das grandes obras públicas, a restrição no acesso ao crédito e o avolumar de dívidas, nos últimos meses, foram conhecidos problemas financeiros que levaram a insolvências, a processos de despedimento colectivo, rescisões voluntárias ou atrasos no pagamento de salários em construtoras como a Opway, Soares da Costa, A. Mesquita, Grupo Lena, Novopca, Edifer e FDO, entre outras. Até ao fecho da edição não foi possível obter qualquer comentário do Ministério da Economia sobre o assunto.