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Alberto Martins assume que o seu ministério vai tentar "reduzir uma série de custos"
Comunidade
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O ministro Alberto Martins disse hoje que investimentos previstos para alguns estabelecimentos prisionais já "não serão feitos este ano".
Alberto Martins admitiu também a subida de determinadas taxas de justiça no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento para o sector.
O ministro da Justiça falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde revelou que o Conselho Consultivo da Justiça se reúne na próxima segunda-feira para analisar o PEC.
Alberto Martins evitou utilizar a expressão ‘cortes na Justiça', preferindo falar numa "gestão racional dos meios" e esclarecer que, apesar da não realização de certos investimentos nas prisões, estas continuam a ser "uma opção prioritária da justiça", mas "não para este ano".
Disse ainda que o seu ministério vai tentar "reduzir uma série de custos" e que haverá uma alteração (com algumas subidas) das taxas de justiça. Outras alterações estão previstas para os emolumentos nos Registos e Notariado.
Alberto Martins avançou também que haverá alterações no Acesso à Justiça (patrocínio oficioso), onde haverá uma "reformulação" do sistema, sem prejudicar as pessoas mais carenciadas.
"Vamos tentar encontrar uma solução de equilíbrio", disse o ministro, em vésperas da reunião do Conselho Consultivo da Justiça, notando que a justiça é um bem escasso e caro que tem de ser partilhado, mas que não haverá aumentos indiscriminados.
Em época de crise económica e de contenção orçamental, o ministro garantiu que as obras de ampliação da sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, não vão sofrer alteração, manifestando a convicção de que devem começar este ano.
Quanto ao desenvolvimento do sistema informático Citius Plus, que suscitou muitas dúvidas e críticas aos deputados do CDS/PP, Alberto Martins reiterou que se trata de uma "ferramenta mais robusta, eficaz e qualificada" e que o visto do Tribunal de Contas permite agora iniciar o processo.
Este processo passa pela criação de uma comissão de acompanhamento, cabendo ao secretário de Estado da Modernização Judiciária, José Magalhães, fazer consultas sobre a matéria com o Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria Geral da República e Sindicato dos Funcionários Judiciais, entre outros.
"O Citius Plus vai ser um poderoso instrumento de simplificação da justiça", disse o ministro, apontando ser esse o caminho para uma "melhor qualidade e celeridade" dos tribunais.
Quanto ao novo mapa judiciário, declarou aos jornalistas que as 39 comarcas deverão estar a funcionar até Setembro de 2014.
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