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Partidos

PCP quer criminalizar falsos recibos verdes

Denise Fernandes  
16/02/11 16:05

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Nos próximos dias, o PCP irá apresentar propostas na Assembleia da República com vista a criminalizar a "utilização ilegal" dos recibos verdes.

O anúncio foi feito hoje o deputado comunista João Oliveira, durante a interpelação à ministra do Trabalho sobre legislação laboral.

Segundo o PCP, deve ser considerado "crime" a utilização dos recibos verdes "na contratação para funções que correspondam a necessidades permanentes" das empresas.

O objectivo é "eliminar a possibilidade de os jovens trabalhadores, só por o serem, estarem obrigatoriamente sujeitos a contratos a prazo, ao trabalho temporário, ao falso recibo verde e às bolsas e estágios", adiantou João Oliveira.

 





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