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Código do Trabalho

Patrões querem prolongar contratos a prazo

Cristina Oliveira da Silva   e Luís Rego, no Luxemburgo
09/06/10 00:05

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Depois de Bruxelas ter alertado para a necessidade de flexibilizar o Código do Trabalho, os patrões pedem que durante a crise se prolonguem os contratos a termo.

Em tempo de crise, algumas empresas ou sectores deviam ter a possibilidade de contratar trabalhadores a prazo além dos três anos permitidos pelo Código do Trabalho evitando assim despedi-los no fim do prazo, defende o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP). Assim, os patrões arriscariam mais a contratar novos trabalhadores sem as responsabilidades de os colocar no quadro da empresa, uma opção que os patrões dificilmente tomam na actual conjuntura. Esta seria uma solução transitória e negociada no quadro da contratação colectiva, avança António Saraiva.

As declarações do patronato surgem um dia depois de o comissário europeu Olli Rehn ter dito que Portugal e Espanha devem "fazer reformas estruturais com determinação", dando prioridade ao mercado de trabalho. Em reacção, a ministra do Trabalho disse que Portugal fez uma reforma recente que flexibilizou o mercado do trabalho e salientou que as declarações do comissário revelam "desconhecimento". Já o ministro Teixeira dos Santos abriu a porta a mudanças, que podem passar por reabrir o recente código laboral. É necessário "aprofundar os mecanismos de flexibilização que já foram instituídos", diz. Helena André quer concentrar-se só na avaliação prática mas admite que o Governo não fez "uma reforma para a vida".

 





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