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O programa de austeridade impõe redução da taxa social única para as empresas.
As empresas vão passar a descontar menos para a Segurança Social. O programa de austeridade da ‘troika', negociado com Governo, prevê a redução da taxa social única, mas apenas da parte que é da responsabilidade dos empregadores, como uma das medidas mais importantes para aumentar a competitividade da economia.
O documento com as contrapartidas pela ajuda externa, a que o Diário Económico teve acesso, explica que o aumento da competitividade do país vai envolver "uma grande redução" nas contribuições dos empregadores para a segurança social.
Para compensar o Estado pela perda desta receita e para não colocar em risco o sistema de pensões nacional, serão tomadas medidas que deverão passar por alterações na estrutura e nas taxas de IVA; cortes permanentes adicionais na despesa; e aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso na competitividade.
O documento refere ainda que a proposta poderá ser implementada em duas fases distintas, mas a primeira parte terá que avançar obrigatoriamente já no Orçamento do Estado para 2012. A proposta, que permitirá reduzir os custos das empresas portuguesas, vai ao encontro do que já tinha sido pelo sugerido pelo PSD. Recorde-se que o maior partido da oposição defendia uma redução da taxa social única paga pelas empresas, que seria compensada por um aumento do imposto sobre o consumo. Os patrões também defendem há muito a redução das contribuições para a segurança social.[CORTE_EDIMPRESSA]
Já este ano, o Banco de Portugal publicou um estudo no qual analisava o impacto de uma subida de dois pontos percentuais no IVA, que permitisse a redução da taxa social única. Na altura, uma das conclusões a que o supervisor chegou foi que tal medida teria um efeito positivo na competitividade das empresas e, por essa via, no crescimento económico.
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