Proteger os ‘centros de decisão nacional’ foi, durante muito tempo, uma missão sagrada a que os governos se dedicaram com especial entusiasmo.

Depois o conceito evoluiu: passaram a chamar-lhes ‘interesses estratégicos nacionais', aos quais governantes e gestores públicos continuaram aplicados com igual espírito de missão. As expressões podiam variar, mas no final eram apenas duas formas diferentes de designar uma única tentação: a eterna necessidade dos Estados em manter o pé na garganta das grandes empresas para assim garantirem o seu controlo. Claro que as motivações vinham disfarçadas de argumentos a bem da Nação. Ao garantir a participação, maioritária ou com direitos especiais, em grandes companhias de energia ou telecomunicações, qualquer Estado assegurava a produção de riqueza para o país, ao mesmo tempo que evitava que capital tão precioso caísse nas mãos de indesejados e perversos investidores estrangeiros.

E no que resultou tanto esforço? Bruxelas acabou com as ‘golden shares' em empresas como Galp e PT (lá vai uma...), a riqueza gerada por essas empresas com capitais públicos não evitou que o país ande agora a pedir dinheiro emprestado (lá vão duas...) e ainda obrigou o Estado português a colocar à venda boa parte das suas jóias, como a EDP ou a REN (e vão três...). Tudo a voar. A defesa dos centros de decisão ou dos interesses estratégicos já não seria uma questão relevante se, ainda há bem pouco tempo, não continuasse a andar como o credo na boca de muitos portugueses. Mas a realidade ultrapassou-os e as necessidades financeiras do país, tomaram o lugar da soberba com que antes esses mesmos portugueses se mantinham encostados a um Estado obeso, controlador e ineficiente.

É verdade que se está a passar do oito para o 80. Depois de anos parqueado no capital de grandes empresas, o Estado começa a sair e a entregá-las a investidores internacionais. Está a fazer um bom negócio? Sim, está, porque nos processos de privatização que já colocou em marcha - o da EDP no final de 2011 e agora o da REN - garantiu a entrada de gigantes estrangeiros, com capacidade e dimensão para crescer e fazer crescer. E sim, está, porque tem conseguido vender a bons preços quando o mercado está em clima de saldos.

Pode dizer-se que são sócios à força. Sim, são, porque a penúria da economia portuguesa a isso obrigou. Mas não são parceiros com carta branca para tudo. A chinesa State Grid e os árabes da Oman Oil - os novos investidores de referência da REN, com 40% do capital - vão ter de garantir a estabilidade accionista da empresa. Mas com limites: não poderão ter posições maioritárias, terão direitos de voto limitados às suas posições, ficam arredados da gestão executiva e ainda impedidos de sair durante quatro anos. O Estado fica de fora a desempenhar, finalmente, o papel que sempre devia ter tido: o de regulador, vigilante, supervisor. E agora, sim, talvez o país comece a ganhar com a riqueza que essas empresas geram. Os falsos centros de decisão e os interesses estratégicos acabaram para dar lugar a uma nova realidade: as empresas e os investidores são agora parceiros. Habituem-se.
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Helena Cristina Coelho, Subdirectora
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