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Automóvel

Paralisação de empresas de reboque com adesão próxima dos 100%

Económico com Lusa  
09/02/12 12:50

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A paralisação das empresas de reboque está a registar uma adesão de "99,9%" de adesão a nível nacional, segundo o porta-voz da Comissão Portuguesa de Rebocadores.

António Araújo falava à Lusa no recinto da feira da Senhora da Hora, em Matosinhos, onde se concentraram dezenas de viaturas de reboque de várias empresas do distrito do Porto.

A paralisação de 24 horas que decorre a nível nacional visa protestar contra a "interpretação deturpada" que as autoridades portuguesas estão a fazer da legislação que regula este sector.

Em causa está um regulamento de 2006 que estabelece que aqueles profissionais ficam isentos de tacógrafo num raio de 100 quilómetros, mas que, segundo os empresários, não está a ser respeitado.

"Estamos a ser autuados indevidamente porque estamos dispensados do tacógrafo num raio de 100 quilómetros. Exigimos que a lei seja aplicada de forma correcta, tal como acontece nos restantes países da União Europeia", referiu António Araújo.

O empresário, dono de uma das maiores empresas de reboques do distrito do Porto, contou que já foi multado "umas 15 vezes, no mínimo, e que o valor das multas varia entre os 204 e os 4080 euros, dependendo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que as aplica. Se for a ACT do Porto é um valor, a de Penafiel ou a de Braga é outro".

"Nunca paguei nenhuma [multa], estão todas contestadas, mas somadas atingem um valor próximo dos 50 mil euros", acrescentou.
Os profissionais dos reboques consideram que não podem ser equiparados aos motoristas de pesados, por exemplo, porque podem estar as oito horas de trabalho sem ocorrências e serem chamados para um serviço à noite, sujeitando-se a ser multados por estarem a circular além das horas de serviço.

As empresas de reboque exigem que as multas em curso que ainda não tenham sido pagas sejam "arquivadas" porque foram "passadas indevidamente".
António Araújo disse ainda que, se estas exigências não forem respeitadas, vão apresentar na sexta-feira uma queixa à União Europeia.

A Comissão Portuguesa de Rebocadores foi criada a 25 de Janeiro e representa as 196 maiores empresas do sector, segundo António Araújo.

"Decidimos criar esta comissão porque não nos revimos na actual associação (ARAN)", disse, criticando a direcção da ARAN -- Associação Nacional do Ramo Automóvel, por "nunca ter tomado uma posição rígida" sobre este processo que se arrasta desde 2009.

Contactado pela Lusa, o presidente ARAN, António Teixeira Lopes, demarcou-se desta paralisação, afirmando que surge no momento errado.

António Teixeira Lopes disse que "este é um problema que já se arrasta há quatro anos. A ARAN está à espera de uma resposta do secretário de Estado dos Transportes e, entretanto, já pedimos também na Assembleia da República a inconstitucionalidade da lei do tempo de descanso e repouso".

"Não concordamos com a greve, mas estamos de acordo com o problema. Tem de ser feita qualquer coisa para facilitar a vida dos rebocadores", concluiu.

 





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