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O primeiro-ministro José Sócrates afirmou, nas entrevistas televisivas deste fim-de-semana, que o corte de salários previsto para a Função Pública entre 3,5% e 10% vai também afectar o sector empresarial do Estado, mas o sector privado não será atingido.
As duas ‘novidades' merecem uma reflexão.
O sector empresarial do Estado - e não estou a falar de empresas como a PT, EDP e Galp, que são empresas privadas, embora, às vezes, não pareçam - tem contas tão ou mais desequilibradas do que o Estado, como se prova pelos cerca de 15 mil milhões de euros de passivo. A generalização é simplista e, por vezes, conduz a conclusões erradas, mas não é aceitável que as empresas públicas beneficiem ou sejam alvo do mesmo tratamento salarial conferido aos funcionários públicos. Quando há aumentos despropositadas, como o de 2,9% conferido pelo Governo em 2009, ou quando há cortes salariais, como o decidido agora. Porquê? Porque cada empresa deve ter a política salarial adequada aos seus resultados, cumprindo um segundo objectivo: nas actuais circunstâncias, o Estado deve transferir menos dinheiro para essas empresas, porque é dinheiro dos contribuintes.
O sector privado, esse, não vai ser afectado pelo corte dos salários, simplesmente, porque já foi atingido pela crise. Ou não fosse suficiente olhar para as contas do desemprego em Portugal.
O sector privado - leia-se empresas e particulares - alinharam com o Estado num nível de vida acima das suas possibilidades. O nível de endividamento do sector privado é, até, superior ao do público, mas o ajustamento nas empresas faz-se de forma mais rápida e violenta... os empresários não vão a eleições. Os empresários já tiveram de responder à realidade, em alguns casos despedindo, noutros, cortando nos salários por acordo com os trabalhadores. E, no sector privado, ao contrário do que sucede no Estado, a maioria dos trabalhadores percebe que é preferível ganhar menos 5% do que perder o emprego.
PS: O aumento de impostos não pode ser a resposta estruturada a uma crise orçamental, por várias razões, e também por esta: quem pode, não paga ou faz terceiros pagarem. É o caso da banca. O Governo anunciou um novo imposto sobre os bancos, Francisco Louçã foi mais longe e diz que este novo imposto deveria ser utilizado para financiar os investimentos do Estado. A melhor e mais clara das respostas foi de Faria de Oliveira. O presidente do banco público Caixa Geral de Depósitos afirmou, preto no branco, que esse novo imposto vai ser repercutido no cliente final. Através de ‘spreads' mais elevados ou mais comissões, obviamente, estrangulando ainda mais a economia. Aí está uma medida bondosa nos objectivos, mas errada na substância. E ineficaz, a não ser que o objectivo seja só mesmo o de encaixar mais impostos, independentemente da sua origem.
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