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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou com uma proposta de aumento de 4% nos preços da electricidade para 2012.
No imediato, trata-se de uma boa notícia para os consumidores domésticos, uma vez que depois do aumento do IVA de 6% para 23% a partir deste mês, existia a hipótese de um novo aumento de até 30% em Janeiro. O Executivo acabou por funcionar da mesma forma que o anterior ao negociar uma série de condicionantes para que o custo da electricidade não aumentasse tão abruptamente no espaço de três meses. O problema é que esta é a última vez que o preço da electricidade será fixado administrativamente para o chamado sector de tarifas reguladas. O acordo com a ‘troika' estipulou a sua extinção a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Então como é que a ERSE, em consonância com o Governo, conseguiu um aumento de apenas 4% para 2012? Basicamente, pela suspensão do pagamento dos Custos de Manutenção dos Equilíbrios Contratuais (CMEC) à EDP pelo fornecimento de electricidade gerada nas barragens e na central de carvão de Sines e o alisamento por cinco anos dos custos com a produção em regime especial (PRE), eólicas e cogeração. Assim, o problema subjacente à necessidade de aumento das tarifas deverá agravar-se em 2012. Por outro lado, o aumento de custos com produção de electricidade a partir de energia importada, carvão e gás natural, também se verificará, assim como uma subida do preço da electricidade produzida em regime de cogeração, conforme refere a própria ERSE. Situações a que se terá de juntar ainda o défice tarifário cujo valor, segundo a ERSE, atingirá 1.759 milhões de euros no final de 2011 e 1.628 milhões no final de 2012.
Deste modo, o Governo terá de tomar opções claras em matéria de política energética para evitar uma subida vertiginosa dos preços da electricidade a partir de 2013, quando o ajustamento em mercado livre se terá de fazer e os consumidores terão de começar a pagar todos défices acumulados. Ao Governo resta negociar cortes nos preços pagos à cogeração, onde, pelo menos até há bem pouco tempo, existiam empresas que já tinham deixado a sua laboração principal mas mantinham a produção de electricidade por se tratar de uma actividade altamente lucrativa. Mas também poderá renegociar outros contratos com produtores de electricidade e vender as licenças de CO2 que ainda tem em reserva. É que, se nada for feito, aos chamados custos de interesse económico geral, que hoje representam cerca de 52% do total numa factura de 100 euros (os custos de produção de electricidade são apenas 48%), deverão juntar-se os pagamentos que agora ficam adiados e a boa notícia de hoje poderá, se nada for feito, tornar-se numa péssima realidade.
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Francisco Ferreira da Silva, Subdirector
franciscofsilva@economico.pt
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