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A reforma fiscal em Angola era há muito aguardada por empresários, investidores, técnicos e políticos. A complexidade do processo faz com que se preveja um período entre 2012 e 2015 para a sua consolidação.
Trata-se de uma decisão fundamental para a sustentabilidade do sistema fiscal, mas também para a transparência da economia e para a imagem internacional do país. Mas, ao mesmo tempo, a reforma tributária pretende ser uma alavanca para o desenvolvimento económico e social de Angola. A economia está pujante e prevê-se que cresça 10,8% este ano, mas ainda depende muito do petróleo que preenche a quase totalidade das exportações, pelo que o Estado tem de diversificar as fontes de financiamento. As importações (25% do PIB) pesam menos de metade das vendas ao exterior (62% do PIB), mas revelam uma enorme falta de produção local. A reforma fiscal, além de pôr ordem na administração tributária, pretende fomentar a produção em Angola e facilitar os investimentos em parceria. Faz, por isso, todo o sentido analisar o momento actual e as perspectivas da economia angolana na óptica dos investidores externos, o imposto industrial, que diminui de 35% para 30%, assim como o futuro do acordo sobre dupla tributação que se deseja entre Portugal e Angola. Esta é uma verdadeira reforma estrutural que, em alguns aspectos, como o estatuto dos grandes contribuintes, é mais evoluído e moderno que o sistema fiscal português. Angola pretende com esta reforma fiscal e, entre outros, do Imposto sobre o Consumo, trazer para o domínio formal muito do que tem sido economia informal naquele país, de forma a poder redistribuir a riqueza gerada e diminuir gradualmente a carga fiscal sobre as actividades produtivas. A reforma fiscal em Angola é ainda apenas uma promessa, mas uma promessa com enorme potencial e que pode vir a fazer toda a diferença no futuro, para os cidadãos angolanos, mas também para os estrangeiros e Portugal tem condições para beneficiar desta nova fase de construção da economia angolana.
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