O presidente do BES Investimento critica as soluções europeias para a banca.

Qual é sua opinião sobre as decisões da cimeira europeia?
Sobre o aspecto do reforço do fundo de capitalização da banca, que ainda está para se saber com quem será feito, acho extremamente positivo. Sobre a questão da Grécia, será positivo clarificar a situação, pois não há nada pior do que a falta de clareza, pois a incerteza ainda é pior do que a má certeza. Só que esta certeza é mesmo muito má. Quem perde dinheiro a emprestar, dificilmente voltará a emprestar. Será muito difícil à Grécia voltar a financiar-se. Isso aconteceu com a Argentina há cerca de uma década e ainda hoje esse país tem muita dificuldade em financiar-se nos mercados.
Os bancos caíram numa espécie de armadilha, por assim dizer, ao serem convencidos a emprestar dinheiro aos Estados

E agora os governos tiram-lhes o tapete?
Não utilizaria a palavra armadilha, porque os bancos não foram obrigados a comprar dívida grega. Compraram porque supostamente os juros eram interessantes. O caso específico da Grécia é um pouco diferente. Os bancos não se podem desculpar de terem sido empurrados para aqui ou para ali...

Mas considera que a Grécia vai ficar muito tempo fora dos mercados?
Isso não lhe consigo prever, mas acho difícil que os bancos, que perderam muito dinheiro com o valor que emprestaram, lá voltem tão cedo... Isto passa-se num País como numa empresa ou numa família. E portanto, resta saber como é que, sem os mercados, a Grécia vai tão cedo arranjar formas de se financiar e como é que conseguirá um desempenho que ponha a economia a crescer, nesta situação. Sem financiamento não há solução para nenhum país, incluindo o nosso, e portanto a Grécia só poderá sair desta situação tão difícil se conseguir financiamento. Isto é uma opinião minha, pode estar errada, mas eu não vejo, com um prejuízo deste montante, como é que o mercado lá volta.

E quanto às outras decisões da cimeira?
O reforço do fundo tem uma mensagem muito forte, que é a de que o Euro tem de ser defendido, incluindo para os próprios alemães, que já compreenderam que também têm muito a ganhar com isso. Já interiorizaram que o euro foi um belíssimo negócio para eles. Sem euro teríamos provavelmente um marco mais valorizado e uma peseta, um franco ou um escudo menos valorizado e isso traria facilidades de competitividade a estas economias e dificultaria as exportações alemãs, mesmo com a sua produtividade. Com o euro, o que aconteceu, foi exactamente o contrário: foi uma moeda que ficou barata para os alemães e caríssima para os outros países com economias menos competitivas. Basta ver que a maioria das exportações dos alemães são para a Zona Euro e que bastou a Zona Euro começar a ter problemas para o PIB da Alemanha desacelerar consideravelmente... A mim, o que me parece muito complicado é resolver um problema tão difícil com dois líderes que estão tão fragilizados nos seus países.

Refere-se a Merkel e Sarkozy...
Se fossem dois líderes acabados de eleger em eleições democráticas, com grandes maiorias, estariam em melhores condições para tomar certas decisões mesmo que elas fossem, ainda que a curto prazo, relativamente duras para os próprios países, europeus, do que na situação em que estão hoje, fragilizados.

Portanto, a cimeira teve aspectos positivos, mas tem dúvidas sobre o futuro da Grécia...
Esta cimeira teve a vantagem de, em certos aspectos, mostrar o empenho na sustentação do Euro, no reforço que se vai dar ao fundo de capitalização e de clarificação em relação à situação da Grécia. Mas que tem, em minha opinião, dois pontos que podem ser complicados. Um, é como é que os mercados, depois de perderem metade da dívida da Grécia, vão lidar com a Grécia no futuro. E o segundo que é este aspecto da alteração das regras de contabilização da dívida soberana de uma forma retroactiva.

"É fácil bater nos bancos. Isso desculpa muita incompetência"

Em relação às empresas públicas, acha que existe alguma solução para que o Governo pague as dívidas à banca?
Eu já vi notícias a dizer que alguém do Governo disse que não é preciso dinheiro adicional para as empresas públicas. Eu não vejo como? Acho que é preciso. Posso estar a ver mal, mas acho que a saída para estes problemas das empresas públicas é Portugal ser de tal maneira cumpridor e disciplinado no programa que está a implementar - infelizmente com consequências sociais duras - para conseguir com isso ganhar credibilidade suficiente para renegociar o pacote que foi negociado. E aí estamos a falar de prazos, taxas e se calhar de algum dinheiro adicional para poder acorrer às empresas públicas.

Uma solução de renegociação seria estender o prazo de desalavancagem dos bancos?
Também, mas para além disso há também esse travão que é os bancos terem de atingir num espaço curto de tempo uma desalavancagem forte, o que limita bastante o crescimento do crédito. É claro que, ao contrário da Grécia e da Irlanda, os depósitos em Portugal tem crescido. E isso ajuda consideravelmente em não ter de se descer o crédito porque melhora o rácio pelo crescimento dos depósitos. E os portugueses, de facto, têm poupado mais e tem acreditado na banca portuguesa. O que não é o caso da Grécia onde a saída de depósitos tem sido colossal e da própria Irlanda. Eu acho que esta questão dos depósitos é fundamental, mas se a gente conseguir alargar o prazo da desalavancagem, isso vai ajudar a que se possa aumentar a capacidade acorrer à economia real e às pequenas e médias empresas.

O Governo tem mostrado abertura nesse sentido?
Isto não é o Governo. Isto é um aspecto da negociação que se fez com a troika. Chegar a 2014 com um rácio, no máximo, de 120%. E portanto, à semelhança de outras coisas terá de ser renegociado o alongamento do prazo para poder permitir que os bancos ganhem outra capacidade na concessão do crédito.

Há bancos estrangeiros que estão a cortar o crédito às empresas públicas e nestes casos têm sido os bancos portugueses chamados para substituir esses empréstimos. Sabe se há também casos de empresas privadas onde isto está a acontecer?
Eu não vou-lhe falar de casos específicos. Mas há casos porque para as empresas privadas também caiu o ‘rating'. E os bancos estrangeiros têm um conjunto de regras que a partir de certos ‘ratings' não renovam os empréstimos. E portanto, uma parte do dinheiro das empresas públicas é para, de facto, para pagar aos bancos estrangeiros. Mas também tem impacto nos bancos portugueses.

Mas com o agravar da crise, muitos bancos estrangeiros abandonaram o barco.
Os bancos portugueses têm de desalavancar até 2014, têm que emprestar dinheiro às empresas públicas, tem que ter mais requisitos de capital. O que eu pergunto é como é que se empresta dinheiro à economia real? Como é que se faz esse passe de mágica?

E nenhuma economia cresce sem uma banca forte?
Sim, por mais que não gostem dos bancos, e eu percebo que seja fácil bater nos bancos, e eu até já tive a oportunidade de dizer que os políticos arranjaram já uma explicação para tudo que está mal que é os bancos, Só se fala dos bancos. Eles não têm qualquer responsabilidade na situação a que chegamos. E ainda por cima em Portugal. No caso da Irlanda até foram os bancos. Agora no caso de Portugal foi exactamente o contrário. Os bancos é que estão a sofrer a quebra do ‘rating' da república. Porque os bancos portugueses, qualquer um deles, se estivesse noutra república, com o seu perfil actual, teriam um ‘rating' muito melhor. Mas pronto, passou-se a bater nos bancos. É fácil, desculpa muita incompetência e arranja-se uma entidade, que é vista politicamente com grande desconfiança. É politicamente uma forma oportunista, demagógica e fácil de utilizar para desculpar as suas incompetências. Ora os bancos em qualquer parte do mundo são o coração de uma economia. Se os bancos, sejam quais forem, não tiverem oportunidade de financiar a economia, pára tudo.

Fusão da banca em Portugal seria uma "asneira tremenda"

Acha que devia haver fusões na banca portuguesa?
Não, acho uma asneira tremenda. Porque os bancos portugueses têm é que usar os meios que tiverem ao seu alcance para aumentarem os níveis de internacionalização e não para estarem a consolidar-se. Primeiro porque começava-se a criar um problema de concorrência: temos cinco bancos em Portugal que dominam praticamente a totalidade do mercado. As nossas reformas estruturais, exigidas pela ‘troika', é para que em todos os sectores se aumente a concorrência e não se diminua. E além disso, num mercado como este, nesta altura estar a fazer fusões não adianta absolutamente nada.

Juntar dois bancos com rácios baixos não cria propriamente um banco com o rácio alto.
Não. Eu acho que a função dos bancos portugueses é tentarem internacionalizar-se. Nós apresentámos os nossos resultados e, não quero agora errar, mas cerca de 90% dos nossos resultados foram conseguidos na nossa actividade internacional. O que é preciso é reforçar isso nos locais onde temos valor acrescentado como é o caso da América latina, da África e da própria Ásia onde também temos relações históricas importantes. Portugal tem essa vantagem de ter esta relação com muitos países importante no mundo há muito tempo. Portanto, é essa a estratégia que eu daria a um banco português e não andar a consumir-se em fusões dentro de um mercado que está com as dificuldades. É muito mau para toda a gente, incluindo para os bancos.

Com a recapitalização dos bancos, acha que corremos o risco de uma estatização da banca portuguesa?
Ainda não saiu a regulamentação da utilização dessa linha para os bancos. O que é dito, e o que a gente houve, é que serão acções preferências, sem direito a voto, e que o Estado não irá para a gestão dos bancos. Pedindo naturalmente que, enquanto os dinheiros dos contribuintes estiverem nesses bancos, não haja a distribuição de dividendos nem bónus aos seus gestores. Estou expectante a ver o que isso vai dar.

"Mandato do BCE devia ser alterado"

Esta nova solução que foi encontrada não contempla nada que ajude a libertar liquidez dos bancos para darem dinheiro à economia. Concorda?
Isso é uma das perguntas mais importantes e vou explicar porquê. Quando vêm alguns ‘opinion makers' dizer que se os bancos forem capitalizados os mercados vão-se abrir estão a mentir! Porque os bancos não podem, e sobretudo numa altura igual a esta, ter um ‘rating' superior ao da República. E enquanto a República continuar a ter os ‘ratings' que têm - algumas agências já nos puseram num nível inferior ao do ‘investment grade', ou seja, já estamos no chamado ‘junk' ou lixo - não é pelo facto de os bancos se capitalizarem que vão ter ‘ratings' superiores. Isso passa-se em França, na Inglaterra, ou Espanha - onde os ‘ratings' das suas repúblicas ou reinos com triple A - onde os bancos, se forem capitalizados, podem ter um ‘rating' perto do da respectiva república ou reinado. No caso português, isso não abre os mercados para os bancos. É uma pura falácia vir com essa conversa. Sendo uma pura falácia, não resolve o problema. Porque se se reabrissem os mercados, obviamente o problema de liquidez começava a resolver-se. Não reabrindo os mercados, o problema de liquidez, que é o fundamental para a economia portuguesa, fica por resolver.

E o que é preciso nesta altura para a economia é mais liquidez e não tanto capital, certo?
Muita gente nem sequer consegue perceber a diferença entre capital e liquidez. O capital, como os ingleses lhe chamam, um ‘buffer', é uma almofada para fazer face aos riscos que os bancos incorrem na sua actividade. Dou um exemplo simplista: se eu emprestar 100 euros a uma entidade e se essa entidade for à falência ou não me conseguir pagar ou só me pagar metade, se eu não tivesse capital, eu tinha de ir buscar os 50 que tinha pedido aos depositantes. Isto numa visão simplista. O capital existe exactamente para ser o amortecedor e uma garantia que aqueles que estão do lado do passivo do banco, aqueles que emprestam dinheiro ao banco, seja através de depósitos, seja através de outros instrumentos que os bancos têm ao seu dispor para se financiar, não se prejudica com isso.

E como é que se consegue isso?
A minha opinião é que o mandato do BCE devia ser alterado. Penso que isso envolve alterações aos tratados e penso que se devia fazer com que os critérios para fornecer liquidez, seja pelo BCE, seja pelo Banco de Portugal, fossem alterados no caso de países como Portugal para que os bancos conseguissem aumentar a sua capacidade de financiar a economia real. Não vamos mais longe. Nos EUA, o Fed tem esse mandato. Quando houve a crise da falência do Lehman, o Fed chegou ao pé dos bancos norte-americanos e forneceu-lhes a liquidez toda, com critérios de colaterização ou de redesconto muito mais latos, com a condição de os bancos continuarem a fornecer liquidez à economia a um ritmo razoável para não deixar a economia afundar, para não haver um ‘credit crunch'. Depois, quando os mercados normalizaram, eles devolveram a liquidez e foram retomar os activos que tinham lá posto ou colaterizado.

‘Mark to market'da dívida é "abrir caixa de Pandora"

Uma das medidas que saiu da cimeira e que mais afecta o sector da banca é a obrigatoriedade de os bancos fazerem o ‘mark to market' da dívida soberana. Ou seja, de a contabilizarem a preços de mercado, o que vai obrigar o sector a ter de reforçar os capitais para cobrir o reconhecimento das perdas do investimento feito em dívida dos países periféricos, incluindo Portugal. O presidente do BESI diz que é "insuspeito" a falar sobre o assunto, já que "o BES não se prejudicou com isto, porque só tem dívida portuguesa de curto prazo. Portanto sou insuspeito em dar esta minha opinião". E a opinião de Ricciardi sobre o ‘mark to market' é bastante critica.

Primeiro explica o mecanismo: "Os bancos não só terão reforçar os rácios de capital como ainda reconhecer os títulos de dívida soberanos - e isto ainda não está tecnicamente definido, se é só para efeitos de capital ou se é lançado na conta de resultados. Os bancos têm dois livros - o ‘trading book' e o ‘banking book' - sendo que o segundo é um livro de longo termo, onde é colocada dívida que não é para negociar, ou seja, é para manter até à maturidade. E, portanto, considerava-se que mesmo que o preço dessa dívida oscilasse no mercado, como ia até à maturidade, os bancos não precisavam de fazer nenhum ajustamento. E agora de repente, é necessário mudar toda esta estrutura que está considerada há anos e que tem uma razão de ser...".
A seguir vêm as críticas: "Se e a partir de agora a Europa começar a crescer, os bancos engolem este ajustamento... mas se não for possível e tivermos de fazer novos ajustamentos de capital, esta caixa de Pandora pode fazer com que, perante, novas emissões de dívida, os bancos se interroguem se vale a pena investir em dívida pública. E agora quem é que financia isso? Estamos em presença de financiamentos avultadíssimos em grandes economias europeias... falo já de duas, que é o caso da italiana e da espanhola".

E a decisão de fazer o ‘mark to market' tem por detrás uma certa perversão do conceito de risco e maturidades. Aqueles bancos que optaram por ter em carteira dívida de mais longo prazo, em detrimento do curto prazo, são os mais prejudicados pelas novas regras. E a sentença de Ricciardi: "Faz com que se prejudiquem os bancos que investiram a longo prazo, porque são os que levam os ajustamentos maiores. Enquanto os outros - como é o nosso caso, do BES - o impacto foi menor. Ora isto é o inverso do que a Europa precisa...".

E porque é que o BES, entre os grande bancos nacionais, é o menos penalizado? O Presidente do BESI e administrador do BES explica: "Porque se entendeu, na gestão financeira, que do ponto de vista do risco que o banco estava a tomar, esta era a melhor opção que se podia tomar. Foi uma opção da gestão financeira do banco, corporizada no nosso CFO, o Dr. Amílcar Pires. De facto, não quero fazer auto-elogios do BES, mas significa que foi uma boa opção".

Mas muitas dessas regras novas já estavam previstas em Basileia III, embora de forma faseada até 2019... Ricciardi inventou uma denominação curiosa: "Basileia 2,5". E deixa o alerta: "O impacto de uma vez é que é perigoso. Digerir isto gradualmente é muito mais gerível, até porque até 2019 muitos desses empréstimos que estão agora a ser considerados, muitas dessas dívidas soberanas já se teriam vencido. Portanto, perante isso não haveria que fazer qualquer imparidade".

E no final uma dúvida, ou melhor, uma palavra de esperança: "Eu acho que passar-se a contabilizar a valor de mercado tem esse efeito perverso. Só não terá se isto for considerado uma espécie de uma ‘limpeza', em que passamos o conta-quilómetros a zero e partimos para uma nova etapa em que isto não volta a acontecer. Para isso é preciso ter um ambiente de crescimento..."