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Nenhum ministro está hoje no Parlamento onde começaram hoje a ser discutidas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
A oposição acusou hoje o Governo de desvalorizar a discussão do Orçamento do Estado para 2012 porque "pela primeira vez na história" apenas se fez representar, no início do debate que começou esta manhã na Assembleia da República, por secretários de Estado.
O assunto dominou mesmo o início do debate, com o deputado Luis Fazenda, do Bloco de Esquerda, a criticar "o facto inédito" de não estar presente na discussão o ministro das Finanças ou memso o ministro da Economia. O deputado bloquista defende que esta decisão revela a pouca importância que o Governo atribui a esta discussão.
Já o PS defendeu que o Governo "tem legitimidade", mas realçou que "ao decidir não enviar nenhum ministro, [o Governo] mostra o quanto desvaloriza o debate" do Orçamento do Estado.
A reacção das bancadas dos partidos que formam o Governo, PSD e CDS, não se fizeram esperar. Os deputados social-democratas e democratas cristãos defendem que o Executivo "está muito bem representado", com a equipa quase completa dos secretários de Estado, "que estão completamente preparados para responder a todas as questões sobre o documento".
Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) começou hoje a ser discutido na especialidade com 584 propostas de alteração apresentadas maioritariamente pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo PCP, que juntos são autores de 355 registos. No conjunto de 34 propostas do PS está prevista a devolução de um salário e de uma pensão aos trabalhadores do sector público e pensionistas, a manutenção da actual taxa de IVA aplicada à restauração, bens culturais e alimentação infantil, bem como a manutenção da taxa de IRC de 12,5% para empresas com lucros até 12.500 euros.
Em contrapartida, o PS pretende aumentar em cinco pontos percentuais o IRS para rendimentos superiores a 500 mil euros, subindo ainda em 3,5% as taxas liberatórias sobre juros e dividendos e em 7,5% a sobretaxa para empresas com lucros superiores a dez milhões de euros.
Para compensar a quebra de receitas resultante da eventual devolução de um dos salários ou pensões, o PS invoca a afectação parcial do dinheiro orçamentado da comissão para pagar à 'troika', a tributação de SGPS (Sociedades Gestoras de Participações Sociais) e os juros alegadamente em excesso decorrentes do programa de assistência financeira.
O PSD também apresenta alterações ao OE2012 para "clarificar" a autonomia das universidades.
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