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A nova Lei do Cinema foi aprovada na generalidade, mas a oposição vai propor alterações na especialidade.
Comunidade
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A associação dos operadores de telecomunicações vai pedir a inconstitucionalidade da nova legislação.
Os operadores de televisão por cabo querem que o Governo reduza a taxa introduzida pela nova Lei do Cinema para um terço, passando de 3,5 euros para 1,5, com um limite máximo de dois euros, em vez dos cinco euros definidos pelo Governo, por cada subscrição de acesso a serviços de televisão.
Na proposta de alteração à Lei do Cinema entregue na Assembleia da República e a que o Diário Económico teve acesso, a Associação dos operadores de telecomunicações (APRITEL) propõe ainda que o pagamento desta taxa possa ser substituído pela "participação na montagem financeira de filme, como co-financiado, sem envolvimento na produção; pela participação na produção do filme, como co-produtor; por adiantamentos à produção, sob a forma de mínimos de garantia; ou pela aquisição de direitos de distribuição de obras cinematográficas nacionais".
Ontem, em comunicado, a associação avançou que vai pedir a inconstitucionalidade da nova lei e que vai recorrer a "todos os mecanismos legais ao seu dispor junto das instâncias nacionais e europeias" para isso.
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