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O presidente norte-americano promulgou hoje a maior reforma de regulação financeira dos últimos 80 anos.
O texto, aprovado no Senado dos EUA na semana passada, com 60 votos a favor e 39 votos contra, foi hoje assinado por Barack Obama no Edifício Ronald Reagan.
O documento ‘Dodd-Frank'- o nome dos seus principais autores, o senador Chris Dodd e o representante Barney Frank - foi pensado para tentar impedir uma nova crise como a que ‘explodiu' em 2008.
Entre outras coisas, o documento, que pretende aumentar o controlo dos reguladores sobre alguns pontos que ainda escapam à sua acção, prevê também a criação de um órgão que proteja os consumidores e impeça ainda o resgate de grandes instituições financeiras com dinheiro dos contribuintes.
"Estas novas medidas serão reforçadas por um orgão de protecção aos consumidores que tem apenas um trabalho: olhar pelas pessoas - não pelos bancos, pelas casas de investimento", disse Obama. "E isto não é só vantajoso para os consumidores, mas sim para toda a economia", acrescentou.
O texto ‘Dodd-Frank', a maior reforma de Wall Street desde os anos 30, determina, por exemplo, que os bancos poderão investir em ‘private-equity' e ‘hedge funds', mas nunca contribuir com mais de 3% para o capital dos fundos, e as instituições financeiras também não poderão investir mais de 3% do seu rácio de capital Tier 1, usado para medir a saúde financeira dos bancos, por exemplo.
A administração democrata vai começar agora a escrever as regras e a criar os organismos que vão supervisionar a aplicação das novas leis, disse ontem Neal Wolin, do Tesouro norte-americano, em conferência de imprensa.
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