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Certas evidências pertencem ao domínio do não-dito. Ninguém o diz em voz alta, mas todos reconhecem que Portugal se encontra, 35 anos depois da queda do Estado Novo, num impasse político.
À época, tratava-se de acabar com a guerra colonial e a polícia política. Hoje tudo isso pertence ao passado. Sucede que os 35 anos da III República (vamos admitir que a ditadura militar de 1926-33 foi uma espécie de comissão liquidatária da primeira, e que o Estado Novo foi a segunda) cristalizaram num ‘patchwork' de conquistas em benefício exclusivo de certas corporações. Quem teve força, impôs as regras. Os outros foram cilindrados.
No discurso de posse como primeiro-ministro, José Sócrates fez uma inesperada referência ao fim do monopólio das farmácias. O país ficou boquiaberto. Farmácias? Na tomada de posse? Era um sinal. O comércio farmacêutico é o símbolo dos interesses instalados. O XVII Governo Constitucional pôs a nu os famosos "direitos adquiridos". Na Administração Pública, por exemplo. Melhor dito: nas várias "administrações públicas", cada qual com ‘benefits' particulares. Isto no regime geral. Os chamados corpos especiais (magistrados, professores, médicos, diplomatas, militares, polícias, etc.) têm tabelas salariais próprias, como deve ser, mas viviam há 30 anos como feudos autónomos. Até Março de 2005 nenhum primeiro-ministro questionou o "arranjo". Ao contrário, José Sócrates meteu-se no vespeiro, dando a conhecer ao país um quadro legal que permitia desigualdades gritantes.
E não hesitou. Acabaram as subvenções vitalícias dos deputados, concedidas ao fim de doze anos. Nenhum autarca pode agora cumprir mais de três mandatos consecutivos. A progressão salarial dos professores passou a depender de quotas e de avaliação prévia. A acumulação de pensões de reforma com o exercício de cargos públicos deixou de ser possível. (Abandonando o cargo de ministro das Finanças, o prof. Campos e Cunha pôde continuar a receber a pensão do Banco de Portugal.) As férias judiciais encolheram. Os generosos subsistemas de saúde das magistraturas, das forças armadas e das polícias foram subsumidos pela ADSE. Os aposentados da função pública viram aumentar o IRS e passaram a descontar para a ADSE. O regime de aposentação entre público e privado tem sido progressivamente equiparado. Na saúde, a rede de cuidados continuados é uma realidade. José Sócrates mudou mais em quatro anos do que alguém julgou possível. Por vontade de irritar as pessoas? Não. Para tornar o país mais justo. Teria sido infinitamente mais fácil deixar os marajás sossegados.
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Eduardo Pitta, autor do www.simplex.blogs.sapo.pt, um ‘blog' feito por apoiantes do Partido Socialista
Comentários (81)
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O vespeiro_66884.. Not so bad :)
O vespeiro_66884.. Great idea :)
Aqueles que estão satisfeitos com o fim dos incêndios, com os Magalhães, com a aposta nas energias alternativas, com uma sociedade mais justa e com as apostas no futuro, votem Sócrates. Quem não estiver satisfeito, tem por aí muita crise por onde escolher.
Pertenci ao serviço de onde o srº Eduardo Pitta saíu para a aposentação. Devo dizer que este Srº não teria o sócratas em tão elevado nível, se quando pediu a reforma tivesse que apanhar com o castigo da penalização criado por um governo que para álem do défict não pensou em mais nada senão roubar
cerca de 93% dos F. Públicos, no que respeita ao tempo para a reforma e à normal progressão das carreiras.
Pelos vistos, o Srº E. Pitta saíu ileso se F. Público e sem perder nada, porque se tivesse tido o penoso e doloroso castigo, teria com certeza um discurso diferente.
Srº E. Titta, desculpe que lhe diga. Quem não o conhecer que o compre!
Pretendia apenas interrogar o camarada Eduardo Pitta quanto recebe de "luvas" pelo péssimo trabalho que presta, não a mim, mas à maioria do povo português. O "povileu" não necessita que venha para aqui eternizar aquilo que o camarada Sócrates fez de bem ou de mal, pois tenho plena consciência que este foi o pior governo após 25 de Abril. E olhe, camarada, ainda sou do tempo em que as campanhas eleitorais eram feitas sem "luvas" a colar cartazes e a distribuir publicidade (quando havia) ou campanha porta a porta em grupos organizados. Eu sei que não havia Internet e outras coisas mais como o "dinheiro". Esta é a diferença. Afinal o que fez o camarada Sócrates de positivo? Nada. Vai deixar este país pior do que estava no que se refere ao governo anterior, apesar de mau, também. Aliás essa tem sido a grande linha de orientação de todos os governos, incluindo, claro, os do nosso presidente Aníbal. Mário Soares é um caso à parte, é uma casta diferente, embora com as suas coisas, mas lutou sempre pelos seu ideal socialista, bem diferente deste que não consigo encontrar nos "cânones" do PS. Não me esqueço da "banca rota" para onde este país resbalava, por exemplo. Sócrates o que deixa? Reformas mal feitas, mal conduzidas, contra tudo e todos: Educação (penso que será mais fácil começar tudo de novo do que remendar o que está feito). Na Saúde com a retirada de serviços às populações, continua-se a morrer estupidamente, principalmente nesse interior. Por acaso é assim que querem combater os baixos índices demográficos? Boa receita... Na justiça, existe? Onde pára? A quem se destina? Na Economia, salvar a banca a qualquer preço para tentar salvar posteriormente as PME'S com os restos que sobrarem da banca e para aqueles que são "amigos". É isto o que o camarada Sócrates, espero, irá deixar. Uma mão cheia, de nada. Já agora um pequeno comentário para Carlos Óscar: se necessitar de mais eleitores que os traga do Brasil, como Pedreira queria, caso não houvesse professores credenciados. Já existem cá poucos...
As alterações trazidas por este governo são substanciais, e temos hoje um país menos injusto do que há 4 anos, os estudos são insuspeitos. Mas o risco de tal não passar para a opinião pública é muito grande, levando ao risco maior do poder , por absurdo, poder vir a ser ocupado pelo PSD, cuja líder, é um caso gritante de falta de credibilidade política. Se assim for, o país recuará muitos anos, e parte do percurso de combate às castas e aos previlégios instalados ficará pelo caminho.
Cá está e é bem evidente que todo este impasse se deve ao vespeiro de políticos que têm desgovernado Portugal. Só e só estes são culpados e é tempo dos portugueses acordarem e fazerem novas opções na escolha de quem no futuro deve governar Portugal. Que tal escolha incida naqueles que durante muitos anos lutaram heroicamente e sobreram na carne a opressão do regime fascista de salazar e caetano, porque estes conhecem bem os reais problemas dos portugueses e certamente têm soluções para o desenvolvimento sustentado de Portugal que só será possivel com políticas inovadores que tragam mais justiça, melhor distribuição da riqueza e muito mais humanidade.
O vg também deve ter sido atingido nos seus previlégios e daí o ódio ao sócrates. Mas como todos os anti-sócrates esgota-se na ofensa; não é capaz de justificar com números e factos que a sua chefe ferreira-leite seja melhor que o sócrates. De alguém que nutre admiração pelos fiascos santana lopes e bush, tudo é de esperar.
A "acumulação" de pensões continua ! Quantas pensões/reformas tem o actual PR ? E é candidato a mais uma, não é ? Creio que seria justo, que actualmente, só cobrasse 1 euro ! Seria um exemplo com efeitos epidémicos. D'acord ?
Ainda bem que no final do artigo, a seguir ao nome do autor, se diz de onde é que ele vem, de que águas bebe, Assim não há surpresas. É verdade que Sócrates, com o feitio belicoso que se lhe reconhece (o tal animal feroz), arranhou alguns dos privilégios corporativos de certas classes profissionais. Mas só arranhou. E ao arranhar por vezes ainda aumentou a ferida. É o caso dos juízes e sobretudo dos professores. A tal teimosia de Sócrates, que em alguns casos pode ser benéfica noutros não o é. A teimosia em defender a ministra da Educação foi um erro. Aliás a insistência em não remodelar o governo, como se faz em qualquer país, foi um erro crasso. E vai pagar por isso.